TJMS - 0800203-52.2024.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO EDUARDO CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF *35.***.*97-83

Advogados

ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA

Polo Passivo

Partes

IDERALDO PEREIRA BORGES

CPF *01.***.*72-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 10:44

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 18:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/05/2025 04:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0800203-52.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Eduardo Carvalho de Oliveira -

    Vistos.

    Indefiro o pedido formulado pela Defensoria Pública para designação de audiência de conciliação com o objetivo de ratificação do acordo celebrado entre as partes.

    Com efeito, é prescindível a assistência por advogado na celebração de acordo extrajudicial, quando as partes são capazes e os direitos, disponíveis, sendo válida a homologação independentemente da intervenção de patrono.

    Ademais, consigna-se que o advogado constituído pelo autor foi regularmente intimado e não apresentou qualquer manifestação.

    Dessa forma, cumpra-se a sentença de fl. 64.

  • 19/05/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 18:40

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 10:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0800203-52.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Eduardo Carvalho de Oliveira - Intimar acerca da sentença de fls. 64.

  • 16/01/2025 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 00:24

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 16:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/01/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 15:16

    Homologada a Transação

  • 10/12/2024 15:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2024 18:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2024 18:53

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0800203-52.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Eduardo Carvalho de Oliveira - Vistos etc. 1.

    Anote-se a representação processual do réu pela Defensoria Pública. 2.

    Constata-se dos autos que o réu, citado pessoalmente (fl. 43), não contestou (fl. 50), decreto sua revelia, com os efeitos do art. 344 do CPC.

    Contudo, atento ao fato de que o réu revel poderá continuar atuando no processo, conforme determina o art. 346, parágrafo único, do CPC, sendo permitido, inclusive, produzir provas (súmula 231 do STF), intimem-se as partes para que especifiquem as provas que, efetivamente, pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e indeferimento. Às providências.

    Cumpra-se.

  • 03/12/2024 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 08:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/12/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 08:57

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2024 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 08:52

    Decorrido prazo de parte

  • 13/09/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 17:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2024 12:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2024 11:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2024 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0800203-52.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Eduardo Carvalho de Oliveira - Intimação da parte autora para requerer o que de direito.

  • 15/08/2024 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 13:36

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 01/08/2024 20:18

    de Conciliação

  • 06/06/2024 09:42

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2024 13:38

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/05/2024 13:38

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/05/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 14:49

    de Instrução e Julgamento

  • 23/05/2024 19:31

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 23/05/2024 18:49

    de Mediação

  • 29/04/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 18:04

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 15/03/2024 18:04

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 15/03/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 16:35

    de Instrução e Julgamento

  • 07/03/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 15:50

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/02/2024 11:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 11:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/02/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 21:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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