15/09/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
12/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:13

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 10:08

Emissão da Relação
11/09/2025 13:10

Transitado em Julgado em data
09/09/2025 15:24

Recebidos os autos da Turma Recursal
09/09/2025 15:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/06/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 11:26

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 11:26

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 08:36

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
17/05/2025 05:07

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0809870-50.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nídia Rodrigues Mendes - Intimação da decisão interlocutória de p. 432: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
08/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 20:15

Recebidos os autos
28/04/2025 20:15

Decisão ou Despacho
28/04/2025 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:44

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 04:13

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0809870-50.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nídia Rodrigues Mendes - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por NÍDIA RODRIGUES FAHED BOGADO em desfavor do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, para o fim de condenar o requerido ao pagamento retroativo das diferenças salariais referentes à promoção horizontal para classe "B", na matrícula nº 407607/01, de 27/07/2020 a 01/2021, incluindo os reflexos legais e descontados valores eventualmente pagos.

Sobre o quantum deverá incidir correção monetária pelo índice IPCA-E a contar da data em que cada parcela deveria ter sido paga, sendo que a partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, visto que tal taxa engloba tanto a correção monetária como os juros moratórios.

No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado à fl. 08, item "c" da inicial, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Nídia Rodrigues Mendes em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
19/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:18

Homologada a Transação
17/02/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 17:49

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 21:03

Recebidos os autos
15/10/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 00:47

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0809870-50.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nídia Rodrigues Mendes - Intimação da parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito.
13/08/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:20

de Conciliação
23/07/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 16:26

de Instrução e Julgamento
02/05/2024 19:07

Recebidos os autos
02/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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