09/12/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 13:47

Transitado em Julgado em #{data}
09/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS) Processo 0801450-02.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Walter Eufrasio Galindo - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A., AEGEA Saneamento e Participaçoes S.A. - SENTENÇA As partes são maiores, capazes e se compuseram livremente.

Posto isso, homologo o acordo apresentado às p. 354/355, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Custas e honorários na forma acordada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas devidas
14/10/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
11/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:44

Recebidos os autos
25/09/2024 18:44

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:43

Homologada a Transação
10/09/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:05

Conclusos para julgamento
29/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS) Processo 0801450-02.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Walter Eufrasio Galindo - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A., AEGEA Saneamento e Participaçoes S.A. - 1.Ilegitimidade passiva da AEGEA O CPC estabelece: "Art. 17.

Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade".

Inexistindo o interesse ou legitimidade para postular em juízo, a consequência prevista pelo CPC será o juiz prolatar sentença em que não será resolvido o mérito.

Sobre a legitimidade, Daniel Amorim Assumpção Neves expõe: "Conforme tradicional lição doutrinária, a legitimidade para agir (legitimatio ad causam) é a pertinência subjetiva da demanda, ou, em outras palavras, é a situação prevista em lei que permite a um determinado sujeito propor a demanda judicial e a um determinado sujeito formar o polo passivo dessa demanda".

No caso, o autor afirma que é residente e proprietário de uma pequena chácara, a qual é situada de forma limítrofe com a estação de tratamento de esgoto das requeridas, sendo que vem sofrendo danos advindos do estouro de um dos canos de tratamento de água da requerida, que tem despejado grande quantidade de fezes nas valetas que cruzam sua propriedade.

Logo, as empresas de saneamento devem fazer parte do polo passivo da demanda.
15/08/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
15/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:05

Recebidos os autos
19/07/2024 09:05

Decisão ou Despacho
14/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2024 08:43

Conclusos para decisão
12/03/2024 01:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2024.
19/02/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:24

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/12/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:26

Recebidos os autos
28/11/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:27

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:39

Juntada de Mandado
10/10/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:22

Expedição de Mandado.
10/10/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 01:20

Expedição de Certidão.
18/09/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:48

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:31

Expedição de Carta.
15/09/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:33

Expedição de Carta.
15/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:57

Recebidos os autos.
15/09/2023 14:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
15/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:50

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2023 05:20:00, 1ª Vara.
05/09/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:31

Recebidos os autos
05/09/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:31

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:30

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:30

INCONSISTENTE
05/09/2023 09:27

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:27

INCONSISTENTE
11/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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