12/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 17:16

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:16

Expedição de "tipo de documento".
17/12/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801060-86.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Hozana Alves Marques Advogada: Natália Barbosa Bueno (OAB: 24111/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% sobre o valor da causa.
16/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:11

Não-Provimento
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
04/12/2024 20:45

Inclusão em pauta
22/11/2024 08:00

Deliberação em Sessão
21/11/2024 15:11

Retirada de pauta
21/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:22

Inclusão em pauta
12/11/2024 15:43

Inclusão em Pauta
25/10/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:08

Expedida/certificada
07/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:08

Expedição de "tipo de documento".
07/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicação
04/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 14:15

Expedição de "tipo de documento".
03/10/2024 14:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829297-69.2024.8.12.0001

Edna Maria Martins de Oliveira

Jamir Pereira dos Santos

Advogado: Sirley Candida de Almeida Kowalski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0800914-18.2019.8.12.0014

Valdelicie Pereira de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jose Lucas de Mello Cubas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2019 07:28

Exibir Processo

Processo nº 0818733-92.2024.8.12.0110

Regina Celi Auday Brito

Delta Air Lines Inc.

Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0801023-59.2024.8.12.0110

Marta Regina Bezerra de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Natalia Barbosa Bueno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0828367-51.2024.8.12.0001

Leandro Vinicius de SA Dias

Lindaura Conceicao de SA

Advogado: Camila Schencknecht

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2024 14:05

Exibir Processo