TJMS - 0802255-42.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 16:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/08/2025 16:41
Outras Decisões
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26/08/2025 13:16
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 13:15
Processo Reativado
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05/08/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 00:15
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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01/08/2025 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
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31/07/2025 15:08
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 15:07
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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31/07/2025 15:07
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 15:07
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
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30/06/2025 08:14
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
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27/06/2025 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
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26/06/2025 14:00
Emissão da Relação
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26/06/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 13:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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15/02/2025 01:13
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 02:12
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
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07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0802255-42.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Luis Oliveira - Intimação da parte para manifestar-se sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça. -
06/02/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/02/2025 18:34
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 18:34
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 18:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/02/2025 18:32
Emissão da Relação
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05/02/2025 18:06
Transitado em Julgado em data
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04/02/2025 12:21
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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04/02/2025 12:21
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
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04/11/2024 09:36
Informação do Sistema
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04/11/2024 09:36
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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17/10/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 13:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
17/10/2024 13:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
09/10/2024 15:01
Prazo em Curso
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08/10/2024 16:31
Juntada de Petição de Contra-razões
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03/10/2024 18:29
Prazo em Curso
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16/09/2024 00:17
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 16:04
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 16:04
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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06/09/2024 07:30
Juntada de Petição de Apelação
-
04/09/2024 16:49
Prazo em Curso
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04/09/2024 14:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/09/2024 14:33
Manifestação do Ministério Público
-
30/08/2024 18:03
Prazo em Curso
-
25/08/2024 00:18
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 02:06
Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
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19/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0802255-42.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Luis Oliveira - POSTO ISSO, revogo os benefícios da gratuidade judiciária do autor e julgo improcedente o pedido.
Em encerramento, condeno a parte vencida sobejante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados sobre o valor da causa atualizado, no percentual de 10%, por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados no art. art. 85, §§ 2º, 3º, 4°, III, e 6°, do Digesto de Formas Cíveis.
Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido.
P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. -
16/08/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
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15/08/2024 17:13
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 17:13
Autos entregues em carga ao Promotor
-
15/08/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 17:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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15/08/2024 17:12
Emissão da Relação
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13/08/2024 17:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/08/2024 17:23
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 17:23
Registro de Sentença
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13/08/2024 17:23
Julgado improcedente o pedido
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25/06/2024 17:31
Conclusos para julgamento
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25/06/2024 16:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 17:32
Recebidos os autos do Ministério Público
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14/06/2024 17:32
Manifestação do Ministério Público
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04/06/2024 18:17
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 18:17
Autos entregues em carga ao Promotor
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04/06/2024 10:32
Juntada de Petição de Réplica
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10/05/2024 17:13
Prazo em Curso
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10/05/2024 02:12
Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
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09/05/2024 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
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08/05/2024 13:59
Emissão da Relação
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07/05/2024 21:30
Juntada de Petição de contestação
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20/03/2024 14:29
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 17:39
Expedição de Carta.
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18/03/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 15:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/03/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 13:31
Conclusos para despacho
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11/03/2024 12:23
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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11/03/2024 12:23
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 12:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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11/03/2024 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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