04/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 07:23

Transitado em Julgado em "data"
19/12/2024 09:24

Recebidos os autos
19/12/2024 09:24

Confirmada
12/12/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/12/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802255-42.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Celso Luis Oliveira Repre.

Legal: Luciana Pereira da Silva Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO PELA DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO RECORRIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Se a parte agravante não trouxe nenhum fundamento capaz de desconstituir a situação jurídica posta em análise, de modo a alterar o convencimento do relator, deve ser mantida a decisão agravada que não conheceu do recurso pela deserção.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:35

Não-Provimento
11/12/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802255-42.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Agravante: Celso Luis Oliveira Repre.

Legal: Luciana Pereira da Silva Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 06:59

Inclusão em pauta
04/12/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/11/2024 19:52

Confirmada
30/11/2024 19:52

Recebidos os autos
30/11/2024 19:52

Confirmada
25/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802255-42.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Celso Luis Oliveira Repre.

Legal: Luciana Pereira da Silva Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Diante do disposto no § 2º, do art. 1.021, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para apresentar contraminuta.

Int.
22/11/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2024 17:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:22

Expedida/Certificada
21/11/2024 00:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802255-42.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Celso Luis Oliveira Repre.

Legal: Luciana Pereira da Silva Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/11/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 17:45

Expedição de "tipo de documento".
18/11/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802255-42.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Celso Luis Oliveira Repre.

Legal: Luciana Pereira da Silva Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ante o exposto, com fulcro no art. 138, IV, do RITJMS, e art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso por ausência de preparo.

Int.
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802255-42.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Celso Luis Oliveira Repre.

Legal: Luciana Pereira da Silva Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Assim, como é dado ao juiz perquirir sobre as condições econômico-financeiras das partes, verifico que não comprovou a insuficiência de recursos, motivo pelo qual indefiro o pedido de concessão de gratuidade judiciária e determino a intimação para recolhimento do preparo recursal, no prazo legal, sob pena de deserção.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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