16/09/2025 06:59

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 12:51

Expedição em análise para assinatura
12/09/2025 12:42

Autos preparados para expedição
12/09/2025 12:42

Emissão da Relação
08/09/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 21:53

Prazo em Curso
13/08/2025 15:42

Prazo em Curso
12/08/2025 17:24

Expedição em análise para assinatura
12/08/2025 11:57

Prazo em Curso
22/04/2025 18:32

Prazo em Curso
22/04/2025 18:31

Documento Digitalizado
15/04/2025 17:24

Documento Digitalizado
14/04/2025 17:52

Expedição de Carta.
08/04/2025 10:33

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Fantone (OAB 252229/SP), Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800347-08.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Paulo Rondoura - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em pese a justificativa de pág. 133-134 estar desprovida de qualquer documentação comprobatória, as alegações são plausíveis.

Assim, ao cartório para solicitar ao perito, o agendamento de nova data para perícia.

Com a informação, expeça-se o necessário. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/03/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 11:08

Autos preparados para expedição
26/03/2025 11:08

Emissão da Relação
27/02/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:45

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 19:15

Prazo em Curso
04/02/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 18:25

Emissão da Relação
01/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:52

Prazo em Curso
24/12/2024 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 16:59

Prazo em Curso
30/09/2024 18:59

Prazo em Curso
27/09/2024 16:28

Juntada de NULL
27/09/2024 16:28

Juntada de Mandado
27/09/2024 02:46

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:30

Prazo em Curso
24/09/2024 10:28

Expedição de Mandado.
19/09/2024 16:57

Expedição em análise para assinatura
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Fantone (OAB 252229/SP), Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800347-08.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Paulo Rondoura - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Pelo presente ato fica a parte autora intimada acerca da designação da perícia com dia, hora e local, conforme manifestação do perito acostada aos autos..
18/09/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 18:55

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:45

Emissão da Relação
17/09/2024 18:38

Prazo em Curso
16/09/2024 13:48

Autos preparados para expedição
14/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:21

Documento Digitalizado
12/09/2024 18:58

Expedição de Carta.
12/09/2024 18:50

Expedição em análise para assinatura
02/09/2024 15:00

Autos preparados para expedição
29/08/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:53

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Fantone (OAB 252229/SP), Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800347-08.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Paulo Rondoura - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Não existem vícios processuais, o processo está em ordem.

A citação do órgão previdenciário é essencial para a formação da relação processual e para garantir o contraditório, evitando eventuais alegações de nulidades processuais, razão pela qual não há qualquer fundamento fático para que esta se dê somente após a realização da perícia.

Ademais a recomendação conjunta 01/2015 CNJ deve ser aplicada conforme haja necessidade no caso concreto, como por exemplo para facilitar a solução consensual dos conflitos, o que não é o caso dos presentes autos.

Nese sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CITAÇÃO DO INSS.

IMEDIATA.

A citação é indispensável para a validade do proceso, nos termos do artigo 239 do Código de Proceso Civil, não sendo justificável sua realização apenas após a conclusão da perícia. (TRF4, AG 5002987-03.2022.4.04.0000, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA, juntado aos autos em 25/03/2022).

Diante do indeferimento administrativo comprovado em pág. 55, não há que se falar em ausência de interesse processual ou de necessidade de pedido de prorrogação, já que o benefício não foi concedido na esfera administrativa.

Assim, afasto as preliminares arguidas. 2.

Como pontos controvertidos de fato, fixo: a-) A parte autora possui a qualidade de segurado da previdência social? b-) A parte autora está acometida por doenças ou lesões? Em caso positivo, qual a causa? c-) Essas doenças ou lesões são incapacitantes? Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? É total ou parcial? Se parcial, em que proporção? d-) Qual a data de início da incapacidade? e-) Em caso de incapacidade temporária, qual a data do término da incapacidade? f-) A incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença profissional? g-) A parte autora pode exercer outras atividades que garantam a sua subsistência, que não sejam aquelas exercidas habitualmente? 3.

Como ponto controvertido de direito, estabeleço: As conclusões da perícia dão ensejo ao direito de recebimento de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez à parte autora? 4.

Para comprovação das controvérsias determino a produção de prova documental (esta desde que observado o disposto no art. 397, do CPC), pericial e de prova oral (com o fito de complementar a qualidade de segurado especial do autor).

Nomeio para o encargo o médico Dr.

Nelson Andrade Quelho, cujos honorários serão devidos no valor de R$600,00 (seiscentos reais), conforme Resolução/CJF nº 558, de 22.05.2007, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.

Deverá o cartório expedir o necessário para a efetivação desse pagamento. 5.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

Quesitos do juízo: 1-) A parte autora é acometida por doenças ou lesões? 2-) Essas são incapacitantes? Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? 3-) A incapacidade é total ou parcial? Se parcial, em que proporção? 4-) É possível precisar a data em que se iniciou a incapacidade? 5) Em caso de incapacidade temporária, qual a data do término da incapacidade? 6) A incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença profissional? 7) A parte autora pode exercer outras atividades que garantam a sua subsistência, que não sejam aquelas exercidas habitualmente? 6.

Sem nova conclusão, cientifique-se o perito da nomeação e para que fixe dia e hora para realizar a perícia e dê início, sendo que na forma do art. 477 do CPC, assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo em cartório. 7.

Vindo o Laudo, sem nova conclusão, digam as partes sobre o mesmo no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial. 8.

Por fim, conclusos para designação de audiência de instrução processual.

Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Dou o feito por saneado.
15/08/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:53

Emissão da Relação
07/08/2024 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 13:26

Despacho Saneador
19/07/2024 18:30

Conclusos para decisão
13/07/2024 06:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.
18/06/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 18:49

Prazo em Curso
15/06/2024 00:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2024.
15/06/2024 00:32

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:03

Prazo em Curso
06/06/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:19

Emissão da Relação
04/06/2024 10:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:50

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2024 12:37

Prazo em Curso
03/05/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 14:00

Emissão da Relação
02/05/2024 04:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2024.
02/05/2024 04:26

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 19:01

Prazo em Curso
23/04/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:34

Emissão da Relação
21/04/2024 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:49

Conclusos para despacho
04/04/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:07

Expedição de Carta.
03/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:04

Emissão da Relação
21/03/2024 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 15:11

Recebida petição inicial
20/03/2024 11:05

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2024 18:03

Informação do Sistema
13/03/2024 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/03/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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