TJMS - 0808742-63.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 17:15
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2025 17:09
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2025 16:55
Transitado em Julgado em "data"
-
15/04/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 06:03
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 06:03
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 00:01
Publicação
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15/04/2025 00:01
Publicação
-
15/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808742-63.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Embargante: Oshiro e Araujo LTDA Advogado: Roberto Tarashigue Oshiro Junior (OAB: 9251/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) -
14/04/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 01:37
Confirmada
-
14/04/2025 01:37
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 12:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/04/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 08:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/04/2025 22:51
Juntada de tipo de documento
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09/04/2025 22:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/04/2025 22:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/04/2025 01:33
Confirmada
-
04/04/2025 01:33
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 15:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/04/2025 06:56
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 00:01
Publicação
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03/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808742-63.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Oshiro e Araujo LTDA Advogado: Roberto Tarashigue Oshiro Junior (OAB: 9251/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
02/04/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 13:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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31/03/2025 13:07
Não-Provimento
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24/03/2025 10:04
Expedida/certificada
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24/03/2025 04:05
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 04:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/03/2025 04:05
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 00:01
Publicação
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24/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808742-63.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Oshiro e Araujo LTDA Advogado: Roberto Tarashigue Oshiro Junior (OAB: 9251/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
21/03/2025 16:52
Inclusão em pauta
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21/03/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 13:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/03/2025 13:33
Expedição de "tipo de documento".
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21/03/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0808742-63.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Oshiro e Araujo LTDA Advogado: Roberto Tarashigue Oshiro Junior (OAB: 9251/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação. -
09/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0808742-63.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Oshiro e Araujo LTDA Advogado: Roberto Tarashigue Oshiro Junior (OAB: 9251/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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