31/03/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 14:53

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 14:53

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:05

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 19:32

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS) Processo 0801268-60.2021.8.12.0018 - Consignação em Pagamento - Autor: José Benedito Alves de Oliveira - Réu: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo, Pisos Paranaíba Ltda - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
25/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:04

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS) Processo 0801268-60.2021.8.12.0018 - Consignação em Pagamento - Autor: José Benedito Alves de Oliveira - Réu: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo, Pisos Paranaíba Ltda - SENTENÇA DE FL. 360/361: Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, permanecendo a sentença hostilizada tal como lançada nos autos.

Intimem-se.
28/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:09

Recebidos os autos
19/12/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS) Processo 0801268-60.2021.8.12.0018 - Consignação em Pagamento - Autor: José Benedito Alves de Oliveira - Réu: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo, Pisos Paranaíba Ltda - SENTENÇA DE FL. 336/342: Ante o exposto, confirmo a liminar de fls. 82/85 e julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para o fim de: a) Declarar a nulidade dos contratos de fls. 108/117 e extinta a obrigação do autor perante as rés, com o depósito do valor de R$ 5.837,00 (cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais), decorrente das compras realizadas no dia 14.12.2020; b) Condenar as partes rés, solidariamente, ao pagamento de danos morais à autora no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de prolação desta sentença.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais; c) Condenar as partes rés, solidariamente, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, ante a sucumbência mínima do autor, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, considerando a pouca complexidade, ausência de dilação probatória e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em consignação, com seus acréscimos legais, em favor da parte ré Banco Losango S.A. - Banco Múltiplo.

Oportunamente, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/08/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:49

Recebidos os autos
06/08/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:49

procedência parcial
29/04/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 12:28

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 07:31

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:26

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 21:46

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 09:26

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 01:56

Decorrido prazo de parte
19/12/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:36

Recebidos os autos
11/12/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:12

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 18:12

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:46

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 15:25

de Instrução e Julgamento
29/08/2023 15:44

Recebidos os autos
29/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 06:47

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
13/06/2023 08:19

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 17:31

de Instrução e Julgamento
13/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:44

Recebidos os autos
12/01/2023 10:44

Decisão de Saneamento e Organização
19/09/2022 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 17:08

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 14:19

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 08:48

Recebidos os autos
27/07/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 02:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2022 17:20

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 11:17

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 19:31

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 08:24

Juntada de tipo de documento
07/02/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
29/12/2021 13:30

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 18:04

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 15:07

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 14:09

Recebidos os autos
20/09/2021 14:09

Outras Decisões
27/08/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2021 10:32

Juntada de Petição de tipo
29/05/2021 00:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 06:46

Juntada de Petição de tipo
31/03/2021 20:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 20:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 18:36

Recebidos os autos
31/03/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2021 11:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
31/03/2021 11:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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