26/05/2025 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 02:22

Decorrido prazo de parte
28/04/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0800102-22.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:54

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0800102-22.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Ariadne Araújo da Silva Guimenez - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 6.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 09:51

Evolução da Classe Processual
13/03/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:17

Recebidos os autos
12/03/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:09

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 12:42

Recebidos os autos
27/02/2025 12:42

Recebidos os autos
09/10/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 11:55

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 11:55

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:47

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:29

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 07:29

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:31

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:37

Recebidos os autos
14/08/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:37

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:31

Recebidos os autos
02/07/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 11:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:02

Recebidos os autos
09/04/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:33

de Instrução e Julgamento
27/03/2024 15:28

Recebidos os autos
27/03/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 12:45

Recebidos os autos
07/03/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:29

de Instrução e Julgamento
15/02/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:05

Recebidos os autos
22/01/2024 17:05

Decisão de Saneamento e Organização
28/11/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 14:48

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 14:40

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 14:36

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 14:36

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 16:38

Recebidos os autos
17/10/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 16:58

Recebidos os autos
06/10/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 14:20

Recebidos os autos
27/06/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2023 18:48

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 10:33

Recebidos os autos
24/05/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 16:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:34

Recebidos os autos
18/05/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 12:46

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:13

Recebidos os autos
16/05/2023 14:13

Tutela Provisória
12/05/2023 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 18:07

Recebidos os autos
11/05/2023 18:06

Juntada de tipo de documento
03/05/2023 06:35

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2023 17:35

Recebidos os autos
28/04/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 17:19

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 17:39

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2023 15:25

Recebidos os autos
11/01/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 18:05

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2023 18:05

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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