08/09/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/09/2025 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2025 09:32

Prazo em Curso
18/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 06:19

Prazo em Curso
24/07/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 07:33

Emissão da Relação
18/07/2025 15:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/07/2025 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor
21/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Apelação
09/05/2025 07:10

Prazo em Curso
25/04/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Igor André Pires (OAB 23534/MS), Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0839050-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valquiria de Brito Duarte - Réu: Joao Victor Pires, Andre dos Santos Dias - Outrossim, julgam-se PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora Valquiria de Brito Duarte para condenar o requerido João Victor Pires ao pagamento de: a) danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com correção monetária a partir do arbitramento e com juros de mora a contar do acidente de trânsito; b) danos materiais no montante de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) acrescido de juros de mora e correção monetária a partir do desembolso; e, c) lucros cessantes de R$ 1.439,00 por mês, desde a data do evento (fevereiro/2023) até a data em que cessar o benefício previdenciário, descontados os valores recebidos a título de benefício previdenciário, com correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora a partir do evento danoso, o que deverá ser apurado em liquidação; A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Sucumbente, condena-se a parte requerida ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, os quais ficam arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 do CPC.

Entretanto, suspende-se a exigibilidade por ser beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
24/04/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 13:41

Emissão da Relação
23/04/2025 09:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:44

Registro de Sentença
16/04/2025 14:45

Respondida
14/01/2025 07:12

Conclusos para julgamento
30/12/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 07:15

Prazo em Curso
16/12/2024 15:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/12/2024 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor André Pires (OAB 23534/MS), Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0839050-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valquiria de Brito Duarte - Réu: Joao Victor Pires - Intimem-se as partes e, transcorrido o prazo para apresentação de prova complementar, venham os autos conclusos para julgamento antecipado da lide.
25/11/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:56

Autos entregues em carga ao Defensor
22/11/2024 09:55

Emissão da Relação
12/11/2024 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 17:45

Despacho Saneador
16/10/2024 07:15

Informação do Sistema
16/10/2024 07:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/09/2024 20:07

Conclusos para decisão
06/09/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.
03/09/2024 06:45

Prazo em Curso
29/08/2024 11:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/08/2024 11:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/08/2024 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor André Pires (OAB 23534/MS), Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0839050-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valquiria de Brito Duarte - Réu: Joao Victor Pires - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
13/08/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:06

Autos entregues em carga ao Defensor
09/08/2024 08:54

Emissão da Relação
08/08/2024 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 07:34

Conclusos para despacho
28/06/2024 19:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/06/2024 19:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/06/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:02

Autos entregues em carga ao Defensor
12/06/2024 10:58

Emissão da Relação
20/05/2024 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 06:59

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2024 14:24

Prazo em Curso
27/03/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
27/03/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2024 13:04

Emissão da Relação
25/03/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 16:27

Prazo em Curso
06/03/2024 12:31

Juntada de NULL
04/03/2024 12:49

Juntada de NULL
04/03/2024 12:49

Juntada de Mandado
20/02/2024 10:10

Prazo em Curso
19/02/2024 14:13

Prazo em Curso
19/02/2024 13:55

Expedição de Mandado.
19/02/2024 13:07

Expedição em análise para assinatura
08/02/2024 10:47

Autos preparados para expedição
08/02/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 03:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.
07/02/2024 13:14

Prazo em Curso
05/02/2024 15:00

Prazo em Curso
05/02/2024 14:59

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:13

Expedição em análise para assinatura
05/02/2024 13:06

Autos preparados para expedição
05/02/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 23:48

Documento Digitalizado
02/02/2024 23:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/02/2024 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/02/2024 12:13

Prazo em Curso
31/01/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2024 14:18

Emissão da Relação
29/01/2024 12:28

Juntada de NULL
15/01/2024 15:43

Prazo em Curso
11/01/2024 16:16

Prazo em Curso
11/01/2024 16:13

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:13

Expedição de Carta.
11/01/2024 16:13

Expedição de Carta.
11/01/2024 16:13

Expedição de Carta.
11/01/2024 16:13

Expedição de Carta.
11/01/2024 14:31

Expedição em análise para assinatura
11/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
29/12/2023 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 14:32

Autos preparados para expedição
18/12/2023 12:45

Prazo em Curso
18/12/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:42

Juntada de Informações
18/12/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor
11/12/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 18:06

Expedição em análise para assinatura
07/12/2023 15:31

Prazo em Curso
05/12/2023 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:25

Juntada de NULL
21/11/2023 12:25

Juntada de Mandado
24/10/2023 07:31

Conclusos para despacho
17/10/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 18:46

Prazo em Curso
29/09/2023 06:26

Prazo em Curso
26/09/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
26/09/2023 13:57

Prazo em Curso
26/09/2023 13:46

Expedição de Mandado.
26/09/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2023 06:52

Expedição em análise para assinatura
26/09/2023 06:51

Emissão da Relação
18/09/2023 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 21:39

Prazo em Curso
23/08/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.
23/08/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2023 15:55

Prazo em Curso
22/08/2023 15:32

Expedição de Carta.
22/08/2023 15:32

Expedição de Carta.
22/08/2023 13:13

Expedição em análise para assinatura
22/08/2023 13:12

Emissão da Relação
04/08/2023 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2023 18:39

Recebida petição inicial
18/07/2023 12:09

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:05

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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