TJMS - 0873335-06.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 15:00
Realizado cálculo de custas
-
01/05/2025 08:38
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2025 12:08
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2025 12:08
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2025 07:00
Realizado cálculo de custas
-
14/04/2025 11:53
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 15:04
Arquivado Definitivamente
-
29/03/2025 02:42
Decorrido prazo de parte
-
20/03/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 00:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS), Henrique Jose Parada Simão (OAB 21924/MS) Processo 0873335-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Pimenta dos Reis - Ré: Banco BMG SA - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. -
19/03/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 00:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Henrique Jose Parada Simão (OAB 21924/MS) Processo 0873335-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco BMG SA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.
Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco BMG SA, R$ 1.973,72 -
18/03/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 09:37
Realizado cálculo de custas
-
18/03/2025 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 13:18
Recebidos os autos
-
11/03/2025 13:18
Recebidos os autos
-
11/03/2025 12:00
Transitado em Julgado em data
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13/01/2025 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 15:02
Remetidos os Autos para destino.
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13/01/2025 15:02
Remetidos os Autos para destino.
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06/12/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 15:38
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2024 09:05
Juntada de Petição de tipo
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30/10/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0873335-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Pimenta dos Reis - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. -
29/10/2024 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 09:40
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS), Henrique Jose Parada Simão (OAB 21924/MS) Processo 0873335-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Pimenta dos Reis - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Milton Pimenta dos Reis, para: a) Declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes, o cancelamento de Reserva de Cartão Consignável nº 18867067, e dos débitos no valor de R$ 508,74; b) Condenar o requerido à restituição dos valores indevidamente cobrados no benefício da parte autora, de forma simples, os quais deverão ser corrigidos pelo IGPM desde cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês, a contar do primeiro desconto; c) Condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), importe sobre o qual deve incidir correção monetária pelo índice IGP-M/FGV, a partir da publicação desta sentença e juros de mora de 1% ao mês desde o primeiro desconto.
Diante da sucumbência mínima do autor, condeno o requerido ao pagamento integral das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono do requerente, que seguem fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. -
27/09/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 16:31
Recebidos os autos
-
25/09/2024 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 14:23
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/09/2024 07:06
Juntada de tipo de documento
-
17/09/2024 14:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2024 23:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2024 10:12
Juntada de tipo de documento
-
20/08/2024 08:01
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS), Henrique Jose Parada Simão (OAB 21924/MS) Processo 0873335-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Pimenta dos Reis - Ré: Banco BMG SA - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.
O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.
Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória. -
13/08/2024 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 17:40
Recebidos os autos
-
07/08/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 14:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/06/2024 11:18
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 17:50
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2024 02:43
Decorrido prazo de parte
-
28/03/2024 07:15
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 16:10
Recebidos os autos
-
07/03/2024 15:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2024 16:39
Juntada de Petição de tipo
-
29/02/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 13:47
Recebidos os autos
-
27/02/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 14:49
Tutela Provisória
-
22/02/2024 13:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2024 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 14:49
Recebidos os autos
-
22/01/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 15:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/01/2024 14:52
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/01/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 17:27
Recebidos os autos
-
18/12/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 14:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/12/2023 08:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/12/2023 08:23
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2023 08:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/12/2023 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2023 08:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/12/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 16:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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