28/04/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 13:39

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 13:39

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Batista Barbosa (OAB 314731/SP) Processo 0801308-70.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Nunes Chaves - Intimação para oferecimento de contrarrazões à apelação.
25/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:54

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Batista Barbosa (OAB 314731/SP) Processo 0801308-70.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Nunes Chaves - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, para o fim de declarar a inexigibilidade, em razão da decadência, do ITCMD referente ao inventários dos bens deixados por Wilson Nunes Chaves (o qual tramita sob o nº 0000009-10.1995.8.12.0007), bem determinar que o requerido expeça certidão de inexistência desse débito.

Deixo de fixar multa por descumprimento da determinação acima em decorrência do que dispõe o art. 501 do CPC.

Ante a sucumbência integral, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sentença sujeita a reexame necessário, nos termos do artigo 496, inciso I do CPC.

Se apresentada apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em 15 dias.

Se apresentada apelação adesiva junto com as contrarrazões, intime-se o apelante contrarrazoá-la, em 15 dias.

Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do(s) recurso(s).
24/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:00

Recebidos os autos
13/12/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:00

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Batista Barbosa (OAB 314731/SP) Processo 0801308-70.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Nunes Chaves - Intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência, conforme determinação de f. 365.
20/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Batista Barbosa (OAB 314731/SP) Processo 0801308-70.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Nunes Chaves - Intimação da parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação.
09/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Batista Barbosa (OAB 314731/SP) Processo 0801308-70.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Nunes Chaves - osto iso, e por tudo o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Proceso Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas procesuais, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibildade fica suspensa por ser o requerente beneficiário da justiça gratuita.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
16/08/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 11:26

Apensado ao processo numero do processo
15/08/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:28

Recebidos os autos
06/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:51

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 13:51

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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