TJMS - 0802012-78.2013.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 2ª Vara
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2024 12:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
29/10/2024 16:09
Recebidos os autos
-
29/10/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 11:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/10/2024 17:02
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/10/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802012-78.2013.8.12.0004 - Procedimento Sumário - Reqte: Luis Quevedo Pereira - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS - Intima-se a parte autora para apresentar contrarrazões recursais. -
15/10/2024 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
-
15/10/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 00:14
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802012-78.2013.8.12.0004 - Procedimento Sumário - Reqte: Luis Quevedo Pereira, Luiz Aparecido Pereira - Assim sendo, os embargos de declaração devem ser acolhidos em parte e o erro material deve ser corrigido de ofício, alterando-se parcela do dispositivo da sentença (fls. 172-176).
Onde se lê: Ex positis, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido proposto por Luis Quevedo Pereira e Luiz Aparecido Pereira, qualificados, em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, também qualificado, para o fim especial de condenar o requerido ao pagamento do benefício pensão por morte em favor dos autores, no valor de um salário-mínimo mensal, retroativos à data do ajuizamento da ação (18/09/2023), respeitada a prescrição quinquenal.
Leia-se: Ex positis, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido proposto por Luis Quevedo Pereira e Luiz Aparecido Pereira, qualificados, em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, também qualificado, para o fim especial de condenar o requerido ao pagamento do benefício de pensão por morte em favor dos autores, no valor de um salário-mínimo mensal, devidos a partir da data do ajuizamento da ação (18/09/2013) para o demandante Luiz Aparecido Pereira, respeitada a prescrição quinquenal.
Em contrapartida, o benefício será devido ao demandante Luis Quevedo Pereira desde a data doóbitoem 12/09/2002 (fl. 27), conforme fundamentação supra.
No mais, mantenho inalterado os demais termos constante da r.
Sentença.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Caso haja a interposição derecursode apelação, intime-se a parte recorrida para ofertarcontrarrazõesrecursais, no prazo legal, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.
Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentarcontrarrazões.
Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade dorecursode apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao Tribunal competente para processamento dorecurso.
Cumpra-se. -
19/08/2024 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
-
19/08/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:48
Recebidos os autos
-
09/08/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:47
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
29/04/2024 15:05
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 15:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2024.
-
10/04/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 10:01
Juntada de Petição de Apelação
-
01/04/2024 01:58
Expedição de Certidão.
-
30/03/2024 00:05
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 20:01
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
-
21/03/2024 16:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/03/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 10:35
Recebidos os autos
-
16/02/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 14:56
Conclusos para julgamento
-
08/02/2024 14:51
Recebidos os autos
-
08/02/2024 14:47
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/12/2022 00:30
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 00:31
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 18:49
Conclusos para julgamento
-
30/09/2022 16:31
Recebidos os autos
-
30/09/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 09:36
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 09:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/09/2022 09:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2022.
-
08/09/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 10:13
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 15:02
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/06/2022 20:01
Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.
-
29/06/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 20:13
Recebidos os autos
-
12/05/2022 20:13
Decisão ou Despacho
-
20/01/2022 01:08
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 16:34
Conclusos para despacho
-
13/01/2022 16:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/01/2022.
-
28/10/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 09:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2021 02:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 09:44
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 17:57
Expedição de Ofício.
-
16/07/2020 18:35
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 01:06
Recebidos os autos
-
15/07/2020 01:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2020 15:28
Conclusos para despacho
-
22/01/2020 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2020 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2020.
-
16/01/2020 07:31
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 11:57
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 11:54
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2019 11:23
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 19:48
Expedição de Ofício.
-
26/07/2019 16:10
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2019 12:09
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2019 18:26
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2019 16:43
Recebidos os autos
-
08/04/2019 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2018 01:46
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2018 03:55
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2018 16:30
Conclusos para despacho
-
28/09/2017 21:36
Recebidos os autos
-
28/09/2017 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2017 14:01
Expedição de Certidão.
-
24/08/2017 09:01
Expedição de Certidão.
-
24/08/2017 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2017 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2017 09:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/08/2017 15:54
Recebidos os autos
-
18/08/2017 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2017 16:08
Conclusos para despacho
-
16/12/2016 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2016 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2016.
-
13/12/2016 13:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2016 18:55
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2016 00:38
Recebidos os autos
-
14/09/2016 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2016 10:50
Conclusos para decisão
-
21/03/2016 13:55
Recebidos os autos
-
21/03/2016 13:55
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2016 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2016 16:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2016 16:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2016.
-
19/10/2015 14:24
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2015 14:20
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2015 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2015 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2015 12:56
Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2015.
-
11/09/2015 13:33
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2015 13:17
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2015 18:06
Expedição de Ofício.
-
08/09/2015 17:40
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2015 17:35
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2015 17:28
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2015 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2015 17:27
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2015 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2015 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2015 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2015 16:23
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2015 16:39
Expedição de Ofício.
-
04/08/2015 16:39
Expedição de Ofício.
-
04/08/2015 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2014 18:17
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2014 15:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2014 15:32
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2014 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2014 15:31
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2014 17:09
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2014 17:09
Juntada de Mandado
-
26/05/2014 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2014 14:23
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2014 17:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
16/05/2014 18:05
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2014 15:52
Expedição de Ofício.
-
25/04/2014 15:49
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2014 15:44
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2014 15:44
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2014 18:13
Expedição de Mandado.
-
23/04/2014 18:13
Expedição de Ofício.
-
23/04/2014 14:27
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2014 14:12
Expedição de Certidão.
-
23/04/2014 14:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2014 03:50:00, 2ª Vara.
-
11/04/2014 13:47
Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2014.
-
10/04/2014 12:50
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2014 18:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2014 17:59
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2014 16:47
Recebidos os autos
-
09/04/2014 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2014 17:04
Conclusos para despacho
-
04/02/2014 18:15
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2014 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2014 15:57
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2014 15:56
Juntada de Mandado
-
04/02/2014 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2014 13:14
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2014 13:13
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2014 13:12
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2014 18:34
Juntada de Carta precatória
-
19/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
19/12/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
18/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/12/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2013.
-
29/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/11/2013 12:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/04/2014 02:40:00, 2ª Vara.
-
26/11/2013 12:00
Recebidos os autos
-
26/11/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
14/11/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
21/10/2013 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
21/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2013.
-
03/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/09/2013 12:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/01/2014 01:30:00, 2ª Vara.
-
19/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
19/09/2013 12:00
Decisão ou Despacho
-
18/09/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
18/09/2013 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2013
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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