08/07/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:29

Recebidos os autos
05/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:22

Recebidos os autos
04/02/2025 16:22

Recebidos os autos
26/11/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 18:28

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 18:28

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 16:18

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 15:31

Recebidos os autos
26/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 10:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 09:25

Recebidos os autos
07/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS), Leandro Diamantino dos Santos Ribeiro (OAB 8294E/MS), Ana Laura Pádua Palma (OAB 28978/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0900488-26.2024.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Ana Claudia Sampaio - Despacho: Vistos, etc.

A especialidade afasta a aplicação do CPC quanto à matéria.

Como estão presentes os pressupostos/requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO a apelação criminal interposta pela parte recorrente, como interposta na f. 289, sem prejuízo de novo juízo de admissibilidade pelo e.

Tribunal competente.

A regra do artigo 600 do Código de Processo Penal deve ser observada.

Assim, intime-se o polo processual recorrente sobre seu ônus de oferecer a petição de razões no prazo legal.

Em seguida, com a apresentação da peça de razões, intime-se o polo processual recorrido sobre seu ônus de apresentar petição de contrarrazões, no mesmo prazo legal.

Após, a escrivania deve remeter estes autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Às providências.
01/11/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:33

Recebidos os autos
31/10/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 06:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:25

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 15:25

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS), Leandro Diamantino dos Santos Ribeiro (OAB 8294E/MS), Ana Laura Pádua Palma (OAB 28978/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0900488-26.2024.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Ana Claudia Sampaio - 3) DO DISPOSITIVO Isso posto, julgo procedente a denúncia, para CONDENAR a ré Ana Cláudia Sampaio, qualificada nos autos, pela prática do delito fo artigo 157, §2º., inciso VII, do Código Penal, à pena definitiva de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, e 13 (treze) dias-multa, no regime inicial fechado, SEM benefícios de pronto.

Fixo o valor unitário do dias-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

O valor deverá ser monetariamente corrigido desde a data do fato.

Deixo de fixar indenização mínima, porque ausente pedido (f. 1-4).

A réu foi presa em flagrante, com conversão em prisão preventiva (ver feito incidental de n. 0803286-49.2024.8.12.0018), sem razão para alteração da medida, diante da reincidência dolosa e da possível existência de execução penal pendente no Estado de São Paulo (ver feito n. 6005153-98.2020.8.12.0001).

O Juízo da Execução terá a oportunidade de avaliar a situação do processo executivo no TJSP.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, mas suspensa a exigibilidade por deferir-lhe a "gratuidade processual".

Observado o trânsito em julgado (se necessário): I - lance-se o nome do(s) condenado(s) no rol dos culpados; II - oficie-se ao(s) Instituto(s) de atribuição; III - expeça-se ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, no que tange aos fins do art. 15, inciso III, da Constituição da República; IV - expeça-se guia de execução oportunamente; V - expeçam-se os ofícios, com comunicações de praxe; VI - e cumpram-se as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça.

Eventual execução penal deve ser comunicada.

Eventual bem apreendido de vítima deve ser restituído.

Eventual bem não restituído deve ser destruído.

Intimem-se a ré e a vítima desta (por edital se necessário).

Defiro eventual parcelamento de despesas e/ou multa, até 10x.

Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/10/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 15:04

Recebidos os autos
22/10/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:03

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 06:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 16:21

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 19:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:43

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS), Leandro Diamantino dos Santos Ribeiro (OAB 8294E/MS), Ana Laura Pádua Palma (OAB 28978/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0900488-26.2024.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Ana Claudia Sampaio - Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados: Tipo da audiência: Instrução e Julgamento - Videoconferência 09/10/2024 às 13:15h Sala padrãoCancelada
04/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:54

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:19

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 13:19

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS), Leandro Diamantino dos Santos Ribeiro (OAB 8294E/MS), Ana Laura Pádua Palma (OAB 28978/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0900488-26.2024.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Ana Claudia Sampaio - Fica a defesa intimada da designação de audiência para o dia 09/10/2024, às 13:15h, horário de MS, conforme certidão de fls. 197.
27/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 16:01

Recebidos os autos
24/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:09

Recebidos os autos
23/09/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 13:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:19

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 17:28

Recebidos os autos
09/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS), Leandro Diamantino dos Santos Ribeiro (OAB 8294E/MS), Ana Laura Pádua Palma (OAB 28978/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0900488-26.2024.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Ana Claudia Sampaio - Fica a defesa intimada do inteiro teor da certidão de fls. 191: "CERTIFICO, que para os devidos fins, a audiência marcada para o dia 16/09/2024, às 13:15h foi CANCELADA e será redesignada para nova data de acordo com a f. 176.

Nada mais.
06/09/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 14:36

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 18:13

Recebidos os autos
30/08/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:42

Recebidos os autos
30/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 14:00

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 08:04

Recebidos os autos
29/08/2024 08:04

Decisão ou Despacho
29/08/2024 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS), Leandro Diamantino dos Santos Ribeiro (OAB 8294E/MS), Ana Laura Pádua Palma (OAB 28978/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0900488-26.2024.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Ana Claudia Sampaio - Intimação da ré, na pessoa de seu(s) advogado(s), para apresentar resposta à acusação.
15/08/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:57

Recebidos os autos
14/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 09:16

Recebidos os autos
02/08/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 06:45

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 15:27

Evolução da Classe Processual
28/05/2024 10:43

Recebidos os autos
28/05/2024 10:43

Recebida a denúncia
27/05/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 18:11

Recebidos os autos
27/05/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 18:25

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 18:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 15:13

Apensado ao processo numero do processo
22/05/2024 15:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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