TJMS - 0845760-86.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:54
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
10/09/2025 16:54
Redistribuição de Processo - Saída
-
09/10/2024 17:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2024 09:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0845760-86.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Angelo Marcos da Silva -
Vistos.
Considerando a recente instalação da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande-MS, autorizada através da Resolução nº 303/2024 do TJMS e do Provimento nº 662/2024 do CSM; Considerando a competência definida no art. 2º, alínea z-B), da Resolução 221/94 do TJMS, que diz: "Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: (...) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea u deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos"; Remetam-se os autos ao juízo competente, com urgência. -
08/10/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 17:00
Recebidos os autos
-
23/09/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 11:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/09/2024 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0845760-86.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Angelo Marcos da Silva -
Vistos.
Defiro a gratuidade processual.
Proceda-se às alterações e anotações necessárias junto à distribuição, registro e autuação para que o presente prossiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública.
Intime-se o executado, na forma do art. 535 do CPC para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias.
Desde já, em atenção ao enunciado da Súmula nº 345 do Superior Tribunal de Justiça, fixo em favor do patrono da parte exequente honorários advocatícios para esta fase executiva em 10% sobre o valor atualizado em execução.
Cumpra-se. -
14/08/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 13:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/08/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:30
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
08/08/2024 17:06
Recebidos os autos
-
08/08/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 12:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/08/2024 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
06/08/2024 12:01
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
06/08/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 11:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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