05/09/2025 17:22

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:21

Documento Digitalizado
03/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
27/08/2025 10:32

Prazo em Curso
27/08/2025 10:31

Documento Digitalizado
27/08/2025 10:31

Documento Digitalizado
26/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Vistos. 1.

Defiro a expedição de alvará do valor existente na subconta dos autos, em favor do exequente. 2.

Tendo em vista a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos às f. 617/637, intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se. 3. Às providências.

Intimem-se.
19/08/2025 17:55

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 08:16

Autos preparados para expedição
19/08/2025 08:15

Emissão da Relação
18/08/2025 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:47

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:43

Documento Digitalizado
27/06/2025 14:43

Documento Digitalizado
26/06/2025 16:21

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:15

Documento Digitalizado
25/06/2025 22:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/06/2025 13:35

Emissão da Relação
21/06/2025 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 02:40

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS), Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Rafaella Amaral (OAB 27833/MS) Processo 0802208-21.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gerson Miranda da Silva, Gerson Miranda da Silva, Gerson Miranda da Silva - Reqdo: Jocenil Assis de Lima, Katharine Medina Vieira Lima - 3.

Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 563/569 para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor do débito em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Pela sucumbência, condeno o impugnado ao pagamento das despesas processuais, se existentes, e honorários advocatícios no importe de 10% do valor atribuído à execução, atento às diretrizes do artigo 85, § 8º, do CPC (Resp 1.134.186/RS). 4.

No mais, em relação ao parcelamento requerido pelos executados e demais manifestações de f. 586//588, 589/590 e 591/596, cumpre registrar que o art. 916 do CPC é claro ao dispor que o pedido deve vir acompanhado do comprovante do depósito de 30% do valor da execução, o que não ocorreu.

Assiste razão o exequente a respeito da aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, tendo em vista que não houve o pagamento voluntário no prazo de 15 dias após a intimação determinada no despacho inicial de f. 548/549, consoante certidão de prazo de f. 555.

A apresentação de impugnação não afasta a incidência da multa, nem suspende automaticamente o feito, ainda que fundamentada em excesso de execução, sendo possível a suspensão quando garantido o juízo, o que também não ocorreu.

Portanto, é devida a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Por fim, embora até o momento os executados não tenham comprovado o depósito dos 30%, o qual não exige a homologação prévia pelo juízo, consoante acima apontado, entendo ser o caso de oportunizar aos executados, com fulcro no princípio da boa-fé, o depósito dos 30% de acordo com o valor atualizado (acrescido da multa e honorários de 10%) no prazo de 5 dias, assim como o pagamento da primeira parcela no mesmo prazo, sob pena de prosseguimento da penhora já determinada à f. 562.

Efetivado o depósito e pagamento nos termos acima, determino a imediata interrupção do sisbajud, com o desbloqueio de eventuais valores encontrados.

Em seguida, intime-se o exequente para ciência e levantamento dos valores.

Intimem-se. Às providências.
13/06/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 18:12

Emissão da Relação
12/06/2025 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 17:52

Acolhimento
12/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Rafaella Amaral (OAB 27833/MS) Processo 0802208-21.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exectda: Katharine Medina Vieira Lima - Diga a parte executada acerca da manifestação de p. 577-583, em cinco dias.
14/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 16:57

Emissão da Relação
12/05/2025 13:20

Prazo em Curso
06/05/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2025 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:21

Conclusos para despacho
23/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Rafaella Amaral (OAB 27833/MS) Processo 0802208-21.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exectda: Katharine Medina Vieira Lima, Renato dos Santos Lima - Exectda: Katharine Medina Vieira Lima, Renato dos Santos Lima - 01.

Tendo em vista que a petição de f. 511-520 atende o art. 524 do CPC, EVOLUA-SE a classe dos autos, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais, nos termos do § 1º do art. 102 do CNCGJ do TJMS. 02.

Após, INTIME-SE a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC, observado o § 4º, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além de penhora de bens (art. 835).

ALERTE-SE ela, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem pagamento voluntário.
25/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 17:19

Evolução da Classe Processual
24/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:59

Emissão da Relação
17/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 10:07

Recebida petição inicial
21/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 19:00

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 13:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025 13:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/10/2024 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/10/2024 10:25

Prazo em Curso
04/10/2024 06:36

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2024 08:02

Prazo em Curso
13/09/2024 09:14

Prazo em Curso
11/09/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 08:46

Emissão da Relação
09/09/2024 17:53

Juntada de Petição de Apelação
19/08/2024 12:14

Prazo em Curso
16/08/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 07:23

Emissão da Relação
15/08/2024 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:41

Registro de Sentença
15/08/2024 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2024 09:36

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2024 08:53

Prazo em Curso
19/06/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 08:43

Emissão da Relação
17/06/2024 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 11:38

Prazo em Curso
12/06/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 07:27

Emissão da Relação
10/06/2024 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:07

Registro de Sentença
10/06/2024 15:07

Procedência
19/04/2024 18:28

Conclusos para julgamento
19/04/2024 18:25

Juntada de Ofício
19/03/2024 07:18

Prazo em Curso
15/03/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 07:12

Emissão da Relação
14/03/2024 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 18:33

Juntada de Ofício
26/01/2024 17:24

Conclusos para despacho
24/01/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:22

Informação do Sistema
04/12/2023 22:05

Prazo em Curso
30/11/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023 17:29

Emissão da Relação
23/11/2023 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2023 18:58

Gratuidade da Justiça
02/10/2023 08:14

Conclusos para julgamento
26/09/2023 20:05

Juntada de Petição de Alegações finais
26/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Alegações finais
30/08/2023 12:27

Prazo em Curso
29/08/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
29/08/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2023 05:54:42, 3ª Vara Cível.
29/08/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2023 18:06

Emissão da Relação
28/08/2023 16:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2023 16:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2023 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 13:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/08/2023 13:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/08/2023 13:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/08/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.
23/08/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2023 14:32

Emissão da Relação
22/08/2023 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:48

Emissão da Relação
21/08/2023 15:02

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 13:42

Prazo em Curso
28/07/2023 12:34

Prazo em Curso
27/07/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.
27/07/2023 18:47

Expedição de Carta.
27/07/2023 18:47

Expedição de Carta.
27/07/2023 18:47

Expedição de Carta.
27/07/2023 12:28

Expedição em análise para assinatura
27/07/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2023 17:38

Autos preparados para expedição
26/07/2023 17:36

Emissão da Relação
26/07/2023 17:36

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 04:30:00, 3ª Vara Cível.
24/07/2023 17:32

Prazo em Curso
13/07/2023 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 19:27

Conclusos para despacho
07/07/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 17:11

Prazo em Curso
29/06/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.
29/06/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2023 13:27

Emissão da Relação
23/06/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 22:38

Autos preparados para expedição
21/06/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
20/06/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2023 15:30

Emissão da Relação
14/06/2023 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:39

Conclusos para decisão
06/06/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/05/2023 15:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/05/2023 07:08

Parcelamento de Custas Finalizado
19/05/2023 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 13:42

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/05/2023 16:52

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2023 15:04

Prazo em Curso
15/05/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.
15/05/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2023 16:40

Emissão da Relação
04/05/2023 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/05/2023 15:30

Decisão de Saneamento e Organização
29/03/2023 23:58

Conclusos para decisão
28/03/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 11:04

Prazo em Curso
08/03/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.
08/03/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2023 16:19

Emissão da Relação
03/03/2023 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022 18:59

Conclusos para decisão
06/12/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 14:02

Prazo em Curso
25/11/2022 20:18

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.
25/11/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2022 17:08

Emissão da Relação
24/11/2022 17:01

Expedição de Certidão.
24/11/2022 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2022 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 14:50

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2022 16:15

Prazo em Curso
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2022.
25/10/2022 08:43

Prazo em Curso
21/10/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.
21/10/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2022 22:35

Emissão da Relação
18/10/2022 20:50

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 15:30

Prazo em Curso
04/10/2022 20:09

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.
04/10/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 16:15

Emissão da Relação
28/09/2022 14:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2022 14:05

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
01/09/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.
01/09/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2022 21:52

Emissão da Relação
31/08/2022 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2022 12:40

Documento Digitalizado
24/08/2022 12:40

Documento Digitalizado
06/08/2022 00:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/08/2022 00:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/08/2022 00:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/08/2022 15:53

Prazo em Curso
05/08/2022 15:48

Expedição de Carta.
04/08/2022 20:10

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.
04/08/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2022 16:52

Expedição em análise para assinatura
03/08/2022 16:48

Emissão da Relação
03/08/2022 16:39

Expedição de Certidão.
03/08/2022 16:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2022 02:00:00, 3ª Vara Cível.
21/07/2022 00:04

Prazo em Curso
18/07/2022 20:09

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.
18/07/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2022 23:18

Prazo em Curso
15/07/2022 23:17

Emissão da Relação
15/07/2022 23:17

Autos preparados para expedição
14/07/2022 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/07/2022 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 08:18

Conclusos para despacho
16/06/2022 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/06/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 15:00

Prazo em Curso
26/05/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.
26/05/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2022 16:05

Parcelamento de Custas Iniciado
25/05/2022 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/05/2022 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/05/2022 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/05/2022 16:03

Emissão da Relação
25/05/2022 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/05/2022 15:36

Não Concedida a Medida Liminar
24/05/2022 17:15

Conclusos para despacho
24/05/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 13:20

Prazo em Curso
23/05/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.
23/05/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2022 16:38

Emissão da Relação
20/05/2022 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 09:26

Conclusos para decisão
20/05/2022 09:26

Expedição de Certidão.
20/05/2022 09:17

Expedição de Certidão.
20/05/2022 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2022 09:16

Expedição de Certidão.
20/05/2022 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2022 07:05

Informação do Sistema
20/05/2022 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/05/2022 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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