TJMS - 0902465-12.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIANO DOS SANTOS DIONIZIO CONVENIENCIA LTDA

CNPJ: 27.556.313/0001-87

Advogados

GABRIEL TAQUINO DE PAULA

OAB: 22711/MS

CPF *46.***.*54-07

Testemunhas

Partes

EDUARDO SALLES FRAGA

CPF *03.***.*36-09

DENILSON FRANCISCO DO AMARAL

CPF *94.***.*37-04

ERNESTO TAKAMASA KATSU

CPF *85.***.*07-15

SILMARA R. M. ZANCHETTIN

KEILA TIVIROLLI

CPF *45.***.*84-15

MARIA BENEDITA GARCIA LEITE

CPF *65.***.*13-34

DALVILENE DOS SANTOS

ALESSANDRA G.V.DA FONSECA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 09:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 14:16

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/07/2025 14:16

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/07/2025 14:16

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/07/2025 14:16

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/07/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 14:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/07/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 14:13

    de Instrução e Julgamento

  • 15/07/2025 14:07

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 09:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2025 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2025 16:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/07/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 19:28

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 15:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/09/2024 07:41

    Decorrido prazo de parte

  • 20/08/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS) Processo 0902465-12.2021.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Marciano dos Santos Dionizio Conveniência Eireli - Nortão Hook Lounge - Antes do prosseguimento do feito, acolho a cota ministerial para o fim de intimar a parte requerida para, em quinze dias, "informar se encerrou, mudou ou transferiu a terceiros a sua atividade".

    Após voltem.

  • 14/08/2024 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 20:09

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 14:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 16:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2024 17:01

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 14:44

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2024 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 09:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 20:34

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 22:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/01/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 08:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/12/2023 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/10/2023 15:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/10/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 10:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2023 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 18:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2023 17:36

    Juntada de tipo de documento

  • 03/01/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 18:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/10/2022 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2022 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2022 14:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/10/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 18:24

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 16/08/2022 14:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2022 18:30

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2022 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 17:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/08/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 11:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2022 00:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2022 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2022 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2022 14:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/05/2022 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 17:01

    Juntada de tipo de documento

  • 20/04/2022 17:01

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 18:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2022 01:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2022 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2022 15:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/03/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 16:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2022 13:45

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2021 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2021 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2021 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2021 14:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/11/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 13:21

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 18/11/2021 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 22:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2021 19:08

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 04/11/2021 19:08

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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