TJMS - 2000083-69.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2023 17:25
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2023 17:25
Baixa Definitiva
-
19/04/2023 17:24
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 14:59
Expedição de Ofício.
-
19/04/2023 14:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/04/2023 01:16
Recebidos os autos
-
04/04/2023 01:16
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2023 05:38
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000083-69.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Adevanir Fátima da Silva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Gilberto Congro Bastos (OAB: 7983/MS) Agravado: Alberto Luiz Pereira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Gilberto Congro Bastos (OAB: 7983/MS) Agravada: Amélia Mirico Higa Shiroma Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Gilberto Congro Bastos (OAB: 7983/MS) Agravado: Armando Fernandes da Fonseca Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Gilberto Congro Bastos (OAB: 7983/MS) Agravada: Eunice Sachiko de Lima Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Gilberto Congro Bastos (OAB: 7983/MS) Agravado: Flaviano Sebastiao de Brittes Filho Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Gilberto Congro Bastos (OAB: 7983/MS) Agravada: Inês Alves da Silveira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Gilberto Congro Bastos (OAB: 7983/MS) Agravada: Jacir Zanella Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Gilberto Congro Bastos (OAB: 7983/MS) Agravada: Joaquina Luz Rondon Pereira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Gilberto Congro Bastos (OAB: 7983/MS) Agravada: Leila Regina Guilhen Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Gilberto Congro Bastos (OAB: 7983/MS) Agravada: Lélia Aparecida de Souza Cardoso Machado Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Gilberto Congro Bastos (OAB: 7983/MS) Agravado: Tereza Gonçalves Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Gilberto Congro Bastos (OAB: 7983/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - HONORÁRIOS PERICIAIS - PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - REDUÇÃO DO VALOR EM OBEDIÊNCIA AO ART.95, §3º, DO CPC E RESOLUÇÃO N. 232 DO CNJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
23/03/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 14:08
Expedição de Ofício.
-
23/03/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 17:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
27/02/2023 15:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/02/2023 10:45
Conclusos para decisão
-
26/02/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica
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10/02/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000083-69.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Adevanir Fátima da Silva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Gilberto Congro Bastos (OAB: 7983/MS) Agravado: Alberto Luiz Pereira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Gilberto Congro Bastos (OAB: 7983/MS) Agravada: Amélia Mirico Higa Shiroma Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Gilberto Congro Bastos (OAB: 7983/MS) Agravado: Armando Fernandes da Fonseca Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Gilberto Congro Bastos (OAB: 7983/MS) Agravada: Eunice Sachiko de Lima Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Gilberto Congro Bastos (OAB: 7983/MS) Agravado: Flaviano Sebastiao de Brittes Filho Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Gilberto Congro Bastos (OAB: 7983/MS) Agravada: Inês Alves da Silveira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Gilberto Congro Bastos (OAB: 7983/MS) Agravada: Jacir Zanella Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Gilberto Congro Bastos (OAB: 7983/MS) Agravada: Joaquina Luz Rondon Pereira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Gilberto Congro Bastos (OAB: 7983/MS) Agravada: Leila Regina Guilhen Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Gilberto Congro Bastos (OAB: 7983/MS) Agravada: Lélia Aparecida de Souza Cardoso Machado Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Gilberto Congro Bastos (OAB: 7983/MS) Agravado: Tereza Gonçalves Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Gilberto Congro Bastos (OAB: 7983/MS)
Vistos.
Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. -
09/02/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/02/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 02:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/02/2023 02:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 13:25
Conclusos para decisão
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06/02/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 13:25
Distribuído por sorteio
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06/02/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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