19/09/2025 12:01

Emissão da Relação
19/09/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
18/09/2025 17:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/09/2025 17:17

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/09/2025 17:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/01/2025 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/01/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Aparecido Bezerra de Paula (OAB 14100/MS), Eduardo Luiz Oliveira Redó (OAB 20848/MS), Níkolas Markatos Triandópolis (OAB 24986/MS) Processo 0802177-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Andrei Kelliton Fabretti - Réu: Marcos Moura Oliveira - Intimação da parte recorrida, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

Torne-se sem efeito a certidão de f. 106.

Defiro ao recorrente os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto demonstrada a sua hipossuficiência econômica (fls. 99 e 114/126).

Por tempestivo (f. 87), recebo o recurso (fls. 92/98) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável ao recorrente.

Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I. ".
13/01/2025 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2025.
13/01/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:19

Recebidos os autos
10/12/2024 13:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/12/2024 13:49

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João Aparecido Bezerra de Paula (OAB 14100/MS), Eduardo Luiz Oliveira Redó (OAB 20848/MS), Níkolas Markatos Triandópolis (OAB 24986/MS) Processo 0802177-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Andrei Kelliton Fabretti - Réu: Marcos Moura Oliveira - Intimação da parte recorrente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

Deverá o recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a alegada hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado n. 116, do Fonaje).

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção.".
28/11/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
28/11/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 20:55

Recebidos os autos
17/11/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:59

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:53

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:29

Processo Reativado
11/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 22:35

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Aparecido Bezerra de Paula (OAB 14100/MS), Eduardo Luiz Oliveira Redó (OAB 20848/MS), Níkolas Markatos Triandópolis (OAB 24986/MS) Processo 0802177-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Andrei Kelliton Fabretti - Réu: Marcos Moura Oliveira - 1) Intimação das partes quanto a sentença proferida nos autos: “Daí, rejeito os embargos de declaração...". 2) Juiz de Direito: ...“ Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I.”...
10/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:58

Homologada a Transação
09/10/2024 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024 16:14

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Aparecido Bezerra de Paula (OAB 14100/MS), Eduardo Luiz Oliveira Redó (OAB 20848/MS) Processo 0802177-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Andrei Kelliton Fabretti - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar o réu na obrigação de pagar ao autor o valor de R$3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), de danos materiais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FG desde o desembolso/ orçamento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e no valor de R$95,64 (noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos), referente ao ressarcimento de gastos com transporte, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FG desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação Deverá a ré pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
14/08/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:42

Recebidos os autos
13/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:42

Homologada a Transação
13/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 18:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/07/2024 16:18

Recebidos os autos
11/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2024 15:42

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/07/2024 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/07/2024 05:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 17:42

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 13:34

Juntada de Mandado
20/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/05/2024 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/07/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/05/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:04

Expedição de Mandado.
19/04/2024 18:57

Recebidos os autos
19/04/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:17

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/04/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 05:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/04/2024 10:32

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
12/03/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:37

Expedição de Carta.
21/02/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2024 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/02/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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