04/04/2025 12:37

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 02:55

Decorrido prazo de parte
25/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800508-31.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilo Almeida dos Santos - Intimação da parte autora para, nos termos da Sentença de f. 199/203 "(...) Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias".
18/11/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:06

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 18:06

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 03:08

Decorrido prazo de parte
31/10/2024 03:08

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:26

de Instrução e Julgamento
24/10/2024 13:26

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800508-31.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilo Almeida dos Santos - Intimação acerca do inteiro teor da Decisão Interlocutória de f. 188.
22/10/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 04:28

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:26

Recebidos os autos
02/09/2024 13:26

Outras Decisões
02/09/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 12:44

de Instrução e Julgamento
16/08/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800508-31.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilo Almeida dos Santos -

Vistos.

Não sendo o caso de extinção do proceso ou de julgamento antecipado (CPC, artigos 354 e 35), paso ao saneamento do feito.

O proceso está em ordem, tendo em vista que presentes as condições da ação, bem como os presupostos procesuais de existência e validade do proceso e, ausentes nulidades ou eventuais questões pendentes a serem dirimidas.

Deste modo, declaro o feito saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) o desenvolvimento de atividade rural; b) a qualidade de segurado especial, sem prejuízo de outros a serem apontados pelas partes, em audiência.

Com escopo dirimir os pontos controvertidos, defiro a prova documental já acostada aos autos, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar documentos novos, desde que relativos a fatos supervenientes ou que, comprovadamente, não puderam ser juntados anteriormente (CPC, art. 435), e a prova oral.

O ônus da prova incumbirá: I - ao autor, quanto ao fato constiutivo de seu direito; I - ao réu, quanto à existência de fato impeditvo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

As partes devem apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º1 , CPC), no prazo comum de 05 (cinco) dias, conforme artigo 357, § 4º2 , do novo Código de Proceso Civil, informando o nome, a profisão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pesoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 4503 do Código de Proceso Civil.

Modelo 384278 -M20169 - Endereço: Rua Floriano Peixoto, 1.01, Centro - CEP 7970-00, Fone: (67) 345-121, Anaurilândia-MS - E-mail: [email protected] Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia de 2 de outubro de 2024, às 14h:30min, ocasião em que será colhido o depoimento pesoal da parte autora, desde que requerido pelas partes, e inquiridas as testemunhas aroladas tempestivamente, que deverão comparecer independentemente de intimação pela via judicial (CPC, art. 45, caput), salvo pedido expreso em sentido contrário manifestado pela parte; se a testemunha for servidor público ou miltar; se arolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (CPC, art. 45, §4º).

As partes e testemunhas poderão participar da audiência por meio do sistema Microsoft Teams4 , desde que comprovem uma justa causa que as impeçam de comparecer, como por exemplo residir ou exercer ofício em comarca diversa ou em local de difícil aceso mas com internet de boa qualidade.

Em sendo deferida a participação virtual, as partes ficam, desde já, advertidas de que deverão providenciar o aceso das testemunhas aroladas, sob pena de preclusão.

O aceso a plataforma pelas partes, testemunhas e advogados, na data e hora agendados, dar-se-á por meio do seguinte link, ou através do QR code abaixo disponibilzado: ht ps:/ teams.microsoft.com/l me tup-join/19%3ame ting_NTEyNGI4NzMtNWYwMC0 NzI2L WIyODctZTQ1MDg4NWZlM2Yy%40thread.v2/0?context =%7b%2 Tid%2 %3a%2 6374526d-7bd1-46 5-85b6- b28a09f5a6c8%2 %2c%2 Oid%2 %3a%2 8ba27156-59f6 -4395-a c1-67d83f0 b468%2 %7d Às providências.

Intimem-se.
15/08/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:14

Recebidos os autos
06/08/2024 16:14

Decisão ou Despacho
29/05/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
11/05/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
30/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:55

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:34

Recebidos os autos
11/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 09:54

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 02:42

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 00:17

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 08:21

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:22

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 12:49

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 12:49

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 01:57

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:17

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:37

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:59

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 02:46

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 15:16

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:59

Recebidos os autos
19/09/2023 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 16:42

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:28

Recebidos os autos
01/09/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2023 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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