05/09/2025 08:35

Prazo em Curso
02/09/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 15:14

Emissão da Relação
26/08/2025 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 18:48

Proferida decisão interlocutória
26/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:26

Documento Digitalizado
26/06/2025 14:00

Expedição em análise para assinatura
26/06/2025 08:55

Prazo em Curso
06/06/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 16:06

Determinada restrição de veículos
07/05/2025 17:34

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:43

Prazo em Curso
01/04/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 09:23

Emissão da Relação
26/03/2025 23:03

Documento Digitalizado
26/03/2025 17:40

Documento Digitalizado
25/03/2025 16:45

Documento Digitalizado
25/03/2025 16:28

Cobrança exaurida no GECOF
25/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:53

Prazo em Curso
12/02/2025 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2025 09:45

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 07:13

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson Carlos Ferreira (OAB 27747/MS), Diogo Cristiano Rückl (OAB 28636/MS) Processo 0802156-27.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luzinete Correia Pires - Exectdo: Asenas - Associacao dos Servidores Publicos Nacionais - Intimação da parte exequente do despacho de fls. 49/50, bem como para manifestar acerca das certidões de fls. 54/55.
31/01/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 07:40

Emissão da Relação
29/01/2025 02:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
16/12/2024 07:50

Prazo em Curso
12/12/2024 02:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.
28/11/2024 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 08:14

Prazo em Curso
18/11/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 17:35

Prazo em Curso
06/11/2024 14:29

Expedição de Carta.
06/11/2024 12:43

Expedição em análise para assinatura
24/10/2024 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 11:38

Autos preparados para expedição
27/09/2024 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 07:55

Expedição de Ofício.
16/09/2024 17:11

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:10

Evolução da Classe Processual
16/09/2024 17:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/09/2024 17:03

Transitado em Julgado em data
13/09/2024 16:05

Prazo em Curso
11/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/08/2024 12:51

Prazo em Curso
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Emerson Carlos Ferreira (OAB 27747/MS), Diogo Cristiano Rückl (OAB 28636/MS) Processo 0802156-27.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzinete Correia Pires - Réu: Asenas - Associacao dos Servidores Publicos Nacionais - 3.

DISPOSITIVO Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo os pedidos iniciais procedentes, em parte, para: A) declarar a inexistência dos débitos impugnados; a parte requerida deverá efetuar a restituição de eventuais valores descontados indevidamente da parte autora, referentes às supostas contratações indicadas na exordial, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir do desconto indevido, respeitada a prescrição quinquenal.

B) condenar a parte requerida ao pagamento de R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV, ambos a partir da data desta sentença de arbitramento (a correção com base na Súmula de n. 362 do e.

Superior Tribunal de Justiça); C) no mais, em consequência da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º., do Código de Processo Civil, considerados os trabalhos advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
19/08/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 10:14

Emissão da Relação
11/07/2024 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:50

Registro de Sentença
11/07/2024 17:50

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.
09/07/2024 15:39

Conclusos para julgamento
09/07/2024 14:24

Conclusos para decisão
08/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:39

Conclusos para despacho
02/07/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 15:40

Prazo em Curso
17/05/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 16:35

Expedição de Carta.
16/05/2024 14:00

Expedição em análise para assinatura
16/05/2024 13:47

Emissão da Relação
18/04/2024 23:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 23:22

Tutela Provisória
17/04/2024 11:02

Informação do Sistema
17/04/2024 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/04/2024 10:54

Conclusos para decisão
17/04/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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