15/09/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 17:54

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:59

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 16:51

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0801523-92.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zenaide Albiero -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Zenaide Albiero contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, qualificados nos autos.

Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor da causa, contudo, mantenho a exigibilidade suspensa, em razão de ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Oportunamente, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, acaso tal providência ainda não tenha sido adotada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Havendo interposição de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido, remeta-se os autos ao egrégio TRF3.
10/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:53

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:46

Recebidos os autos
16/05/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:46

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 06:53

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 07:35

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 07:35

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 05:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0801523-92.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zenaide Albiero - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar a respeito do laudo pericial.
17/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:27

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:53

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 09:12

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:23

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo de parte
14/01/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0801523-92.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zenaide Albiero - Intimação/Vista para ciência da perícia designada dia 21 de Fevereiro de 2025, em horário determinado conforme certidão supra.
09/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 02:30

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:57

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0801523-92.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zenaide Albiero - Defiro a gratuidade da justiça requerida, uma vez que se apresentam preenchidos seus requisitos, havendo presunção relativa de veracidade da alegação de insuficiência de recursos por se tratar de pessoa natural, conforme arts. 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

Em atenção à Recomendação Conjunta nº 1/2015 CNJ/AGU/MTPS determino a realização de perícia médica e nomeio como perito o Dr.

Fabio da Hora Silva - CRM 7655/MS e CRM 1886415/SP, inclusive valendo-se de auxiliares especializados. 2.1.

Intime-se o perito nomeado - utilizando-se do e-mail cadastrado - acerca da nomeação, bem como da fixação de seus honorários e forma de pagamento, a fim de manifestar sua aceitação para o encargo, independentemente de compromisso, em 10 dias.

No mesmo ato deverá o perito designar data e horário para o procedimento da perícia. 2.2.

Desde logo fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), em razão da natureza do exame e local em que será realizado, a ser pago nos termos da Recomendação Conjunta nº 1/2015 CNJ/AGU/MTPS. 3.

Intime-se as partes da data e horário estabelecidos, podendo apresentar quesitos e indicar assistente técnico (que será intimado pela parte), bem como para que a a parte autora compareça no ato da perícia com todos os exames realizados e documentos necessários (identidade, carteira de trabalho, habilitação e etc...). 4.

O laudo pericial deverá ser juntado no prazo de 30 dias, contados da data do início da perícia, sendo quesitos do juízo os seguintes: a) a parte autora é portadora de doença ou deficiência? Em caso positivo, qual o tipo e em qual numeração de C.I.D. se enquadra? b) a doença ou deficiência a incapacita para o trabalho? c) qual o grau de incapacidade constatado (total ou parcial)? d) a incapacidade é irreversível ou temporária? e) a incapacidade é de progressiva deterioração de alguma função do corpo? f) o uso de medicação inibe a incapacidade laborativa? g) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 5.

Após a juntada do laudo pericial, em atenção à Recomendação Conjunta nº 1/2015 CNJ/AGU/MTPS, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC, bem como se manifestar em relação às conclusões da perícia médica. 5.1.

Intime-se o INSS para, no mesmo prazo para apresentar contestação, juntar cópia do(s) processo(s) administrativo(s) e do laudo/parecer da(s) perícia(s) realizada(s) no âmbito administrativo. 6.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar a respeito do laudo pericial. 7.

Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. 8.

Oportunamente, retornem os autos conclusos. 9. Às providências e intimações necessárias.
15/08/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:14

Recebidos os autos
24/07/2024 15:14

Determinada Requisição de Informações
16/07/2024 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 07:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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