06/06/2025 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Markésia Martins de Moraes (OAB 20049/MS) Processo 0806340-74.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Jeane Yrondina da Silva Almeida Nunes - DECISÃO FL. 370: " (...) Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido, e, por sua vez, certifique-se quanto a deserção do recurso nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.

E, desta feita, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.
20/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:48

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 19:17

Recebidos os autos
07/05/2025 19:17

Decisão ou Despacho
06/05/2025 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:44

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:58

Recebidos os autos
21/03/2025 09:29

Decisão ou Despacho
14/03/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 19:52

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Markésia Martins de Moraes (OAB 20049/MS) Processo 0806340-74.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Jeane Yrondina da Silva Almeida Nunes - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dias) dias, juntar nos autos documento faltante mencionado na decisão/despacho retro, sob pena de extinção.
11/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:15

Recebidos os autos
05/02/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:08

Recebidos os autos
09/01/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Markésia Martins de Moraes (OAB 20049/MS) Processo 0806340-74.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Jeane Yrondina da Silva Almeida Nunes - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490 do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JEANE YRONDINA DA SILVA ALMEIDA NUNES em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Jeane Yrondina da Silva Almeida Nunes em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
13/12/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:55

Homologada a Transação
06/12/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 19:26

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 19:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 03:59

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 13:56

Recebidos os autos
21/11/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Markésia Martins de Moraes (OAB 20049/MS) Processo 0806340-74.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Jeane Yrondina da Silva Almeida Nunes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
11/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Markésia Martins de Moraes (OAB 20049/MS) Processo 0806340-74.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Jeane Yrondina da Silva Almeida Nunes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 50/52: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Jeane Yrondina da Silva Almeida Nunes na presente ação que move contra Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, já qualificadas."
16/08/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:56

Recebidos os autos
15/08/2024 18:56

Decisão ou Despacho
03/07/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 15:48

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 15:48

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 15:48

Recebidos os autos
02/07/2024 18:00

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2024 09:38

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2024 04:19

Decorrido prazo de parte
05/06/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:40

Recebidos os autos
23/05/2024 15:40

Declarada incompetência
23/05/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:12

Recebidos os autos
19/04/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:17

Recebidos os autos
07/02/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 07:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 22:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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