TJMS - 0802481-43.2017.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO LUIZ ALVES DOS SANTOS

CPF *00.***.*32-53

Advogados

CLAUDEVANO CANDIDO DA SILVA

OAB: 18187/MS

CPF *82.***.*52-91

CLAUDENIR CANDIDO DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS) Processo 0802481-43.2017.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Luiz Alves dos Santos - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

    I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

    Os honorários foram incluídos na quitação.

    Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se, com as anotações e baixas necessárias Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 16/12/2024 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.

  • 16/12/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 17:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/12/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 16:44

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 12/12/2024 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 17:13

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2024 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS) Processo 0802481-43.2017.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Luiz Alves dos Santos - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo em relação aos honorários, com fulcro no artigo 924, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

    I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

    Os honorários foram incluídos na quitação.

    Aguarde-se em cartório a informação de pagamento do valor principal.

    Oportunamente, venham conclusos para extinção. Às providências.

  • 16/08/2024 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 12:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 20:44

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 08:51

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 18:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/12/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 06:31

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 28/07/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 12:16

    INCONSISTENTE

  • 13/07/2023 20:19

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 07:50

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 07:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2023.

  • 26/02/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 15:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2022 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 11:09

    Recebidos os autos

  • 14/05/2022 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 15:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2022.

  • 19/04/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 08:25

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 08:24

    Decisão ou Despacho

  • 22/02/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2022.

  • 02/02/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 15:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/12/2021 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 17:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 20:29

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.

  • 13/09/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 13:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/09/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2021 09:32

    Recebidos os autos

  • 05/09/2021 09:09

    Decisão ou Despacho

  • 27/08/2021 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 13:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2021 09:15

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 09:19

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 15:46

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 16/03/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

  • 12/03/2021 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

  • 12/03/2021 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 10:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/01/2018 17:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/12/2017 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 13:57

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2017.

  • 07/12/2017 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 09:01

    Recebidos os autos

  • 06/12/2017 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2017 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2017.

  • 22/11/2017 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2017 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2017 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2017 18:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/11/2017 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 09:24

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 08:54

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/10/2017 11:38

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 14:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/10/2017.

  • 10/10/2017 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2017 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2017.

  • 22/09/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 09:16

    Recebidos os autos

  • 22/09/2017 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2017 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2017 18:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2017 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 14:11

    Recebidos os autos

  • 13/09/2017 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 11:29

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2017 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 06:47

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/08/2017 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 07:53

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2017.

  • 14/08/2017 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2017 14:47

    Recebidos os autos

  • 08/08/2017 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2017 11:11

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2017.

  • 07/08/2017 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2017 09:40

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2017 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2017 09:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2017 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2017 10:37

    Recebidos os autos

  • 04/08/2017 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2017 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2017 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2017 15:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2017 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2017 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2017 14:23

    Recebidos os autos

  • 01/08/2017 14:23

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/08/2017 11:48

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2017

Ultima Atualização
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