08/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado à inicial para condenar a ré Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A. ao pagamento de R$ 9.370,00 (nove mil, trezentos e setenta reais), em favor da parte autora, a ser corrigido a partir do respectivo desembolso e acrescido de juros de mora a fluir da citação.

A correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

Atento ao princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Resolvo o mérito do processo, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

P.

R.

I.

C.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações
05/06/2025 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 03:20

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP) Processo 0832440-71.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yelum Seguradora S/A - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência para o fim de determinar a intimação da parte autora a fim de que esclareça, ante à não realização de perícia, se pretende a produção de prova oral, em quinze dias. Às providências.

Intime-se.
14/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:36

Recebidos os autos
31/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 09:55

Decorrido prazo de parte
23/01/2025 22:25

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP) Processo 0832440-71.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yelum Seguradora S/A - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 1 Ante a manifestação de f. 241/245 e certidão de f. 248, determino o encerramento da instrução.

Assim, faculto às partes, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do processo e for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. 2 A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/12/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP) Processo 0832440-71.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yelum Seguradora S/A - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Reitera-se a intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 241-245.
27/11/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 18:12

Recebidos os autos
27/11/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 06:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 06:32

Decorrido prazo de parte
30/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP) Processo 0832440-71.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yelum Seguradora S/A - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 241-245.
29/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP) Processo 0832440-71.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Liberty Seguros S/A - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - "estando devidamente definido o valor valor da perícia, intime-se o responsável(eis) pelo pagamento da perícia para que deposite(m) nos autos o valor acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser decretado o encerramento da fase instrutória, com o julgamento do caso no estado em que se encontra (se for o caso)."
18/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:13

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP) Processo 0832440-71.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Liberty Seguros S/A - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos, etc.

Considerando a inercia do perito anterior designado, revogo sua nomeação e, em substituição, nomeio como PERITO: ARTUR ALVES DE CARVALHO; Engenheiro eletricista inscrito no CREA/MS 65960, mestrando em engenharia elétrica pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e pós-graduando em Perícia Criminal e Cível pela Verbo Jurídico; Celular: (67) 98103-0929; E-Mail: [email protected] Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos n° 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução n° 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.

A serventia deve observar as disposições e providências determinadas na decisão de fl. 181-185.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
13/08/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:25

Recebidos os autos
08/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:04

Recebidos os autos
26/02/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:08

Recebidos os autos
22/09/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:31

Recebidos os autos
27/03/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:20

Expedição de tipo de documento.
28/10/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 04:07

Decorrido prazo de parte
25/08/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 08:18

Recebidos os autos
03/08/2022 08:18

Decisão ou Despacho
03/03/2022 02:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 10:31

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 09:31

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 21:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 21:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 02:18

Decorrido prazo de parte
21/01/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 18:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2021 14:53

de Conciliação
06/12/2021 10:45

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 08:20

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 01:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:37

Juntada de tipo de documento
08/11/2021 03:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 17:10

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 20:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 20:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 18:30

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 18:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2021 18:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 18:27

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 18:27

de Instrução e Julgamento
03/10/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 18:01

Recebidos os autos
24/09/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 12:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/09/2021 12:50

Realizado cálculo de custas
21/09/2021 12:50

Realizado cálculo de custas
21/09/2021 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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