TJMS - 0800151-37.2021.8.12.0017

1ª instância - Nova Andradina - 1ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEONE ALEXANDRINO CAVALCANTE DA SILVA

CPF *12.***.*76-87

Advogados

JOCIANE LIMA

OAB: 10070/MS

CPF *33.***.*79-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ: 03.173.317/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.173.317/0001-18

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF *04.***.*25-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:07

    Processo Reativado

  • 30/03/2023 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 02:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/03/2023.

  • 22/03/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 16:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800151-37.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Aleone Alexandrino Cavalcante da Silva Advogado: Jociane Lima (OAB: 10070/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc.

    Município: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ASSISTENTE SOCIAL - ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CONDUZEM AO CONVENCIMENTO DE QUE A ASSISTENTE SOCIAL LOTADA NO CAPS NÃO ESTÁ RELACIONADA NO ANEXO 14/NR 15 E, PORTANTO, NÃO CONFIGURA INSALUBRIDADE.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 24/11/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2022 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 02:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2022.

  • 24/08/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 17:19

    Juntada de Petição de Apelação

  • 09/07/2022 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 05:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 20:23

    Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 17:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/06/2022 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.

  • 14/04/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 09:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/01/2022 08:58

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2021 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2021 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 16:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/04/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 16:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/03/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2021.

  • 25/03/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 18:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 13:38

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2021.

  • 27/01/2021 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 14:46

    Expedição de Carta.

  • 22/01/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 13:55

    Decisão ou Despacho

  • 20/01/2021 12:12

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/01/2021 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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