TJMS - 0000705-74.2009.8.12.0033
1ª instância - Eldorado - Vara Unica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/03/2023 08:23
Arquivado Definitivamente
-
01/03/2023 08:22
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 08:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/02/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 02:11
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 00:00
Intimação
União - Fazenda Nacional, Laticínios Bom Leite Ltda, Emerson Juliano da Silva, Elizabeth da Silva Processo 0000705-74.2009.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Fazenda Nacional - Exectdo: Laticínios Bom Leite Ltda, Elizabeth da Silva, Emerson Juliano da Silva -
Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com lastro no art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente.
Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais face à isenção legal e ao pagamento de honorários advocatícios, conforme já exposto.
Com o registro e a publicação da sentença em cartório, intimem-se as partes.
Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as anotações e comunicações necessárias, além da baixa de eventual constrição realizada. Às providências e intimações necessárias. -
14/02/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
-
14/02/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2022 13:42
Recebidos os autos
-
04/09/2022 13:42
Expedição de Certidão.
-
04/09/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2022 13:42
Declarada decadência ou prescrição
-
29/08/2022 18:58
Conclusos para julgamento
-
29/08/2022 18:14
Processo Reativado
-
20/06/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 01:57
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2021 04:21
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 03:48
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 04:04
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2021 03:15
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 01:24
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 04:18
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 03:05
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 01:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 12:33
Arquivado Provisoramente
-
15/03/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 17:45
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2021 13:08
Expedição de Ofício.
-
02/03/2021 13:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/03/2021.
-
13/04/2020 18:49
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 01:17
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 01:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 02:25
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 03:45
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 02:39
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2019 03:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 08:02
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2018 02:46
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 01:34
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 07:41
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2018 11:20
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2018 06:34
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2017 18:01
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2017 17:56
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2017 16:18
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2017 12:59
Expedição de Ofício.
-
07/04/2017 16:02
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2017 11:57
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2017 11:57
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2016 10:50
Recebidos os autos
-
30/11/2016 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2016 08:55
Conclusos para despacho
-
03/10/2016 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2016 14:21
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2016 17:44
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2016 18:27
Expedição de Carta.
-
01/09/2016 17:05
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2016 17:02
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2016 17:02
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2016 17:21
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2016 18:30
Juntada de Carta precatória
-
15/08/2016 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2016 10:38
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2016 18:50
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2016 09:59
Expedição de Carta precatória.
-
12/04/2016 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2016 16:42
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2016 17:47
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2016 17:46
Expedição de Certidão.
-
26/02/2016 17:44
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:44
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:44
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:44
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:44
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:44
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:44
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:44
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:43
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:43
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:43
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:43
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:43
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:43
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:43
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:43
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:43
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:43
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:43
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:43
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:43
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:43
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:43
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:43
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:43
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:43
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:43
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:43
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:43
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:42
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:42
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:42
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:42
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:42
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:42
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:42
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:42
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:42
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:42
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:42
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:42
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:42
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:42
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:42
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:42
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:42
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:42
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:42
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:42
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:42
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:42
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:41
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 17:41
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 17:16
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2016 12:38
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2016 18:31
Recebidos os autos
-
18/01/2016 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2015 12:40
Conclusos para despacho
-
28/10/2015 14:07
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2015 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2015 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2015 14:27
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2015 13:08
Recebidos os autos
-
04/09/2015 17:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/05/2015 18:06
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2015 18:04
Recebidos os autos
-
19/12/2014 13:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/11/2014 13:05
Conclusos para despacho
-
05/11/2014 17:23
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2014 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2014 18:33
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2014 18:33
Recebidos os autos
-
11/09/2014 14:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2014 15:36
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2014 18:37
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2014 08:32
Juntada de Carta precatória
-
04/04/2014 15:55
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2014 12:30
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2014 14:35
Expedição de Ofício.
-
07/03/2014 18:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2014 16:33
Recebidos os autos
-
03/02/2014 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
20/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2013.
-
13/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2013 12:00
Juntada de Carta precatória
-
12/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2013 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
04/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
21/02/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
11/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
10/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
13/04/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
12/03/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
13/02/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2012.
-
10/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2011 12:00
Recebidos os autos
-
03/10/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
19/08/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2010.
-
21/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
21/05/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/05/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2010.
-
06/04/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
03/03/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
22/02/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
01/02/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
11/01/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2010 12:00
Recebidos os autos
-
09/12/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
10/09/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
08/09/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
14/08/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/08/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2009 12:00
Recebidos os autos
-
06/07/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
29/06/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2009 12:00
Recebidos os autos
-
25/06/2009 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2009 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2009
Ultima Atualização
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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