13/08/2025 18:38

Prazo em Curso
20/02/2025 10:38

Prazo em Curso
19/02/2025 12:05

Prazo em Curso
19/02/2025 09:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 09:50

Proferida decisão interlocutória
18/02/2025 13:48

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/02/2025 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/02/2025 15:43

Documento Digitalizado
14/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:49

Documento Digitalizado
13/02/2025 17:46

Expedição de Ofício.
13/02/2025 13:25

Expedição em análise para assinatura
13/02/2025 07:03

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 17:37

Recebidos os autos do Ministério Público
11/02/2025 17:37

Manifestação do Ministério Público
10/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:19

Autos preparados para expedição
06/02/2025 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:37

Juntada de Ofício
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maximiliano Padilha (OAB 166914/SP) Processo 0900295-69.2024.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Arthur Lopes Rodrigues - I - Recebo os recursos de apelação interpostos em seus regulares efeitos (art. 597 do CPP).

II – Intimem-se os apelantes para apresentarem suas razões recursais, em 8 (oito) dias (art. 600, do CPP).
30/01/2025 21:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:08

Autos entregues em carga ao Promotor
28/01/2025 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 18:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/01/2025 15:32

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/01/2025 13:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/01/2025 10:31

Prazo em Curso
24/01/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:21

Prazo em Curso
21/01/2025 14:20

Prazo em Curso
21/01/2025 11:41

Prazo em Curso
20/01/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maximiliano Padilha (OAB 166914/SP), Almir da Silva Sobral (OAB 286015/SP) Processo 0900295-69.2024.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Arthur Lopes Rodrigues - [...] Diante do exposto e mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão condenatória da denúncia de f. 1-4 para o fim de: 1) CONDENAR os acusados Arthur Lopes Rodrigues e Samantha Placa de Medeiros como incursos nas penas do artigo 33, caput , c/c art. 40, inciso V, ambos da Lei 11.343/2006 [...]
17/01/2025 20:45

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 08:09

Prazo em Curso
17/01/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 18:42

Autos entregues em carga ao Defensor
16/01/2025 18:33

Juntada de NULL
16/01/2025 18:32

Juntada de Mandado
16/01/2025 16:03

Recebidos os autos do Ministério Público
16/01/2025 16:03

Manifestação do Ministério Público
16/01/2025 15:13

Juntada de NULL
16/01/2025 15:13

Juntada de Mandado
16/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:58

Prazo em Curso
14/01/2025 17:56

Documento Digitalizado
13/01/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:46

Expedição de Mandado.
13/01/2025 17:45

Expedição de Mandado.
10/01/2025 19:00

Expedição em análise para assinatura
10/01/2025 17:03

Expedição em análise para assinatura
10/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:12

Autos preparados para expedição
10/01/2025 08:12

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:12

Autos entregues em carga ao Promotor
10/01/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:12

Autos entregues em carga ao Defensor
09/01/2025 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:44

Registro de Sentença
09/01/2025 17:44

Sentença Condenatória
07/01/2025 13:12

Documento Digitalizado
07/01/2025 13:12

Documento Digitalizado
07/01/2025 13:12

Documento Digitalizado
07/01/2025 13:12

Documento Digitalizado
17/12/2024 14:25

Conclusos para julgamento
17/12/2024 09:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/12/2024 09:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/12/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:37

Autos entregues em carga ao Defensor
03/12/2024 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:15

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/12/2024 09:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/11/2024 17:39

Prazo em Curso
25/11/2024 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2024 19:00

Juntada de Petição de Alegações finais
22/11/2024 12:45

Prazo em Curso
21/11/2024 20:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.
21/11/2024 20:26

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:20

Prazo em Curso
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maximiliano Padilha (OAB 166914/SP) Processo 0900295-69.2024.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Arthur Lopes Rodrigues - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/11/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 10:56

Prazo em Curso
12/11/2024 10:56

Emissão da Relação
12/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:55

Autos entregues em carga ao Defensor
11/11/2024 19:45

Recebidos os autos do Ministério Público
11/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Alegações finais
01/11/2024 08:34

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:34

Autos entregues em carga ao Promotor
31/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 03:44:51, 2ª Vara.
31/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:49

Juntada de Carta precatória
29/10/2024 13:49

Documento Digitalizado
24/10/2024 16:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/10/2024 14:29

Prazo em Curso
10/10/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:13

Documento Digitalizado
09/10/2024 17:13

Documento Digitalizado
08/10/2024 13:42

Expedição de Ofício.
08/10/2024 10:24

Expedição em análise para assinatura
07/10/2024 12:07

Autos preparados para expedição
05/10/2024 04:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.
03/10/2024 15:32

Prazo em Curso
03/10/2024 15:16

Prazo em Curso
27/09/2024 15:01

Autos preparados para expedição
30/08/2024 18:19

Prazo em Curso
30/08/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:41

Documento Digitalizado
28/08/2024 14:59

Documento Digitalizado
28/08/2024 14:59

Documento Digitalizado
28/08/2024 14:59

Documento Digitalizado
28/08/2024 10:48

Juntada de Informações
27/08/2024 16:41

Documento Digitalizado
27/08/2024 16:41

Documento Digitalizado
27/08/2024 16:41

Documento Digitalizado
27/08/2024 16:41

Documento Digitalizado
27/08/2024 16:41

Documento Digitalizado
27/08/2024 16:41

Documento Digitalizado
27/08/2024 16:04

Juntada de Ofício
27/08/2024 15:16

Expedição de Carta precatória.
27/08/2024 14:27

Expedição em análise para assinatura
27/08/2024 14:08

Expedição de Ofício.
27/08/2024 14:08

Expedição de Ofício.
27/08/2024 14:08

Expedição de Ofício.
27/08/2024 14:08

Expedição de Ofício.
27/08/2024 14:08

Expedição de Ofício.
27/08/2024 14:05

Expedição em análise para assinatura
27/08/2024 08:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/08/2024 08:36

Expedição em análise para assinatura
23/08/2024 02:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.
16/08/2024 12:45

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maximiliano Padilha (OAB 166914/SP) Processo 0900295-69.2024.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Arthur Lopes Rodrigues - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 247: "..Intime-se a defesa constituída pelo denunciado Arthur para que acoste aos autos o instrumento procuratório, em 05 dias.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução já designada.."
15/08/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 08:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/08/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:19

Prazo em Curso
14/08/2024 13:18

Emissão da Relação
13/08/2024 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/08/2024 10:57

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:19

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2024 18:19

Manifestação do Ministério Público
05/08/2024 09:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/08/2024 17:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/08/2024 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
31/07/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 06:49

Autos preparados para expedição
31/07/2024 06:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/07/2024 06:48

Expedição de Certidão.
31/07/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 06:44

Autos entregues em carga ao Defensor
30/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 01:30:00, 2ª Vara.
30/07/2024 17:31

Documento Digitalizado
30/07/2024 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 14:39

Proferida decisão interlocutória
30/07/2024 10:47

Conclusos para decisão
30/07/2024 07:47

Prazo em Curso
29/07/2024 15:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/07/2024 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/07/2024 13:55

Prazo em Curso
23/07/2024 16:45

Documento Digitalizado
22/07/2024 09:10

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:10

Autos entregues em carga ao Promotor
17/07/2024 15:15

Peticionamento da Delegacia
12/07/2024 11:24

Documento Digitalizado
12/07/2024 11:24

Documento Digitalizado
12/07/2024 11:24

Documento Digitalizado
12/07/2024 11:24

Documento Digitalizado
12/07/2024 10:32

Prazo em Curso
12/07/2024 10:30

Evolução da Classe Processual
11/07/2024 13:51

Documento Digitalizado
11/07/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:31

Peticionamento da Delegacia
10/07/2024 19:03

Conclusos para despacho
10/07/2024 19:02

Juntada de Ofício
10/07/2024 17:36

Prazo em Curso
10/07/2024 17:34

Prazo em Curso
10/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:30

Autos entregues em carga ao Defensor
10/07/2024 17:30

Juntada de NULL
10/07/2024 17:30

Juntada de Mandado
10/07/2024 17:29

Juntada de Mandado
10/07/2024 17:29

Juntada de NULL
10/07/2024 13:43

Documento Digitalizado
10/07/2024 13:43

Documento Digitalizado
10/07/2024 13:43

Documento Digitalizado
09/07/2024 17:57

Documento Digitalizado
09/07/2024 17:57

Documento Digitalizado
09/07/2024 17:57

Documento Digitalizado
09/07/2024 17:57

Documento Digitalizado
09/07/2024 17:57

Documento Digitalizado
09/07/2024 17:57

Documento Digitalizado
09/07/2024 15:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/07/2024 15:31

Documento Digitalizado
09/07/2024 15:30

Documento Digitalizado
09/07/2024 13:33

Informação do Sistema
05/07/2024 16:01

Prazo em Curso
05/07/2024 15:08

Expedição em análise para assinatura
05/07/2024 15:07

Expedição de Mandado.
05/07/2024 15:06

Expedição de Mandado.
05/07/2024 15:00

Documento Digitalizado
05/07/2024 15:00

Documento Digitalizado
05/07/2024 15:00

Documento Digitalizado
05/07/2024 15:00

Documento Digitalizado
05/07/2024 15:00

Documento Digitalizado
05/07/2024 14:59

Documento Digitalizado
05/07/2024 14:59

Documento Digitalizado
05/07/2024 14:59

Documento Digitalizado
05/07/2024 14:59

Documento Digitalizado
04/07/2024 10:47

Autos preparados para expedição
04/07/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2024 10:44

Expedição em análise para assinatura
04/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:40

Expedição de Ofício.
04/07/2024 10:40

Expedição de Ofício.
04/07/2024 10:39

Expedição de Ofício.
02/07/2024 12:11

Expedição em análise para assinatura
02/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2024 15:24

Autos preparados para expedição
21/06/2024 14:53

Autos preparados para expedição
21/06/2024 13:51

Recebidos os autos do Ministério Público
21/06/2024 13:51

Manifestação do Ministério Público
21/06/2024 10:27

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:27

Autos entregues em carga ao Promotor
17/06/2024 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 13:47

Recebida a denúncia
17/06/2024 11:33

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:33

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
17/06/2024 11:33

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2024 20:30

Expedição de Certidão.
03/06/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:30

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
03/06/2024 20:16

Expedição de Certidão.
03/06/2024 20:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 20:15

Documento Digitalizado
03/06/2024 09:07

Apensado ao processo numero do processo
03/06/2024 09:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800482-93.2024.8.12.0023

Zanor de Cicca

Associacao de Aposentados Mutualistas Pa...

Advogado: Maria Helena Barbosa Insabrald

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2024 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0844909-47.2024.8.12.0001

Manoela Xavier

Conafer- Confederacao Nacional dos Agric...

Advogado: Juliana da Silva Rodrigues Limas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2024 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0801261-54.2024.8.12.0021

Anderson Vasques dos Santos

Jurilar Imobiliaria S/C LTDA

Advogado: Gabriel Carvalho Diogo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2024 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0800483-78.2024.8.12.0023

Aparecido de Souza

Uniao Nacional de Auxilio aos Servidores...

Advogado: Maria Helena Barbosa Insabrald

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2024 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0800484-63.2024.8.12.0023

Aparecido de Souza

Sul America Seguros de Pessoas e Previde...

Advogado: Maria Helena Barbosa Insabrald

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2024 22:35

Exibir Processo