19/08/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 20:07

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:23

Prazo em Curso
06/08/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 12:39

Emissão da Relação
04/08/2025 05:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:54

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 13:23

Prazo em Curso
29/07/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:28

Autos preparados para expedição
25/07/2025 18:28

Emissão da Relação
25/07/2025 16:46

Documento Digitalizado
25/07/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 14:53

Documento Digitalizado
25/07/2025 14:33

Expedição em análise para assinatura
24/07/2025 17:13

Autos preparados para expedição
24/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:19

Prazo em Curso
18/06/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:19

Prazo em Curso
13/06/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 03:15

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0806895-31.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bruna Lopes Garcia - Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 111), com resultado negativo.
12/06/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 13:20

Emissão da Relação
06/06/2025 17:54

Juntada de NULL
26/05/2025 21:24

Prazo em Curso
22/05/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 01:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0806895-31.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bruna Lopes Garcia - Intimação acerca da manifestação do perito às fls. 102, informando o agendamento da pericia para dia 12 de junho de 2025, às 15:00h, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, nesta Comarca.
28/04/2025 13:08

Prazo em Curso
28/04/2025 13:07

Expedição de Mandado.
28/04/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 10:40

Expedição em análise para assinatura
25/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:32

Emissão da Relação
16/04/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:13

Prazo em Curso
15/04/2025 15:12

Documento Digitalizado
15/04/2025 15:12

Documento Digitalizado
11/04/2025 17:54

Documento Digitalizado
11/04/2025 17:28

Documento Digitalizado
24/03/2025 21:47

Prazo em Curso
24/03/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:56

Prazo em Curso
21/03/2025 02:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
21/03/2025 02:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:14

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0806895-31.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bruna Lopes Garcia - Ciente do julgamento retro.

Dispenso a audiência preliminar por ser inviável o acordo com o Poder Público.

Diante das recentes alterações implementadas pela Lei n. 14.331/2022, desde logo, defiro a produção de prova pericial e nomeio o Dr.

João Antônio de Oliveira para realizar a perícia (profissional local cadastrado no CPTEC), que deverá ser intimado para tal finalidade.

Caso a parte periciada (requerente) seja paciente do perito ou exista qualquer outro impedimento, ainda que íntimo, o perito deverá comunicar este juízo.

Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que serão pagos antecipadamente pela parte requerida, diante da inversão do ônus da prova, à luz dos §§ 5º e 7º, II, ambos do artigo 1º da Lei n. 13.876/2019 (com atual redação pela Lei n. 14.331/2022).

O prazo para o depósito dos honorários é de 20 (vinte) dias, sob pena de restar prejudicada tal prova, restando presumidas, por ocasião do julgamento, como verdadeiras as alegações da inicial, ante a inversão do ônus da prova.

Faculto às partes a indicação de Assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC).

Assim, com o recolhimento dos honorários, oficie-se ao perito, para designação de data e local para a realização da perícia médica na parte requerente.

Com a data, intime-se a parte requerente (pessoalmente por mandado) e os advogados pelo DJ, bem como o assistente técnico.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 15 (quinze) dias a contar do exame, onde deverá o perito observar o disposto no § 1º do artigo 129-A da Lei n. 8.213/1991.

Com a apresentação do laudo, expeça-se guia para levantamento dos honorários em favor do perito.

Após a prova pericial, intime-se as partes e eventuais assistentes técnicos para que se manifestem sobre a mesma no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC) e, posteriormente, tornem os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias.
11/03/2025 20:58

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 18:55

Autos preparados para expedição
10/03/2025 18:54

Documento Digitalizado
10/03/2025 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 13:34

Proferida decisão interlocutória
07/03/2025 18:18

Conclusos para despacho
07/03/2025 18:17

Processo Reativado
07/03/2025 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
07/03/2025 15:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2025 15:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/12/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/12/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/12/2024 22:05

Prazo em Curso
28/11/2024 02:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.
25/11/2024 17:19

Prazo em Curso
13/10/2024 01:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:09

Autos preparados para expedição
01/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Apelação
10/09/2024 12:46

Prazo em Curso
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0806895-31.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bruna Lopes Garcia - Diante do exposto, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do artigo 485, I, do CPC.

Sem custas, ante a gratuidade deferida.

Sem honorários.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se.
09/09/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 07:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 07:47

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:47

Registro de Sentença
06/09/2024 07:47

Indeferida a petição inicial
03/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:47

Prazo em Curso
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0806895-31.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bruna Lopes Garcia - Despacho de fls. 34. "Defiro a gratuidade.

Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, para atendimento à atual redação do artigo 129-A da Lei n. 8.213/91, também para fins de comprovação do indeferimento administrativo (inciso II, "a") do benefício pretendido na inicial.

Com a emenda, tornem conclusos.

Intimem-se."
19/08/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 03:32

Emissão da Relação
16/08/2024 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:35

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/08/2024 17:10

Redistribuição de Processo - Saída
13/08/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2024 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:08

Informação do Sistema
08/08/2024 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/08/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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