09/12/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 14:05

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ésio Mello Monteiro (OAB 7308/MS), Andre Nieto Moya (OAB 235738/SP) Processo 0870139-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Banco Bradesco S/A - Réu: William de Farias Pereira - Dispositivo Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial da presente Ação de Cobrança, proposta por Banco Bradesco S/A em face de William de Farias Pereira, já qualificados, para condenar a parte demandada no pagamento do valor de R$ 98.071,40 (noventa e oito mil setenta e um reais e quarenta centavos), em virtude de débito decorrente de utilização de cartão de crédito Visa Platinum, final 5885 e Elo Inter, n. 2987, com a incidência de juros de mora (12% a.A) desde a citação e correção monetária pelo IGPM desde o ajuizamento da ação, o que faço com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Ainda, pleiteia a parte demandada a concessão da justiça gratuita, todavia sem comprovar a dificuldade alegada.

Assim, à míngua de documentos aptos a demonstrar tal necessidade, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

I - A declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade e se sujeita ao crivo do magistrado, que, valendo-se dos critérios objetivos, pode indeferir o pedido, cabendo ao insurgente, por conseguinte, instruir o recurso com elementos mínimos de prova acerca do seu estado de hipossuficiência.

Precedentes do TJMS.

II - À míngua de comprovação acerca da impossibilidade de pagamento das custas processuais e honorários advocatícios deve ser mantida a decisão que indefere as benesses ínsitas da condição de hipossuficiência.

III - Não havendo nenhum fato novo que importasse na mudança de convencimento do relator, é de ser mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. (Agravo Regimental nº 1401697-76.2014.8.12.0000, 3ª Câmara Cível do TJMS, Rel.

Marco André Nogueira Hanson. j. 22.04.2014).

Assim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte demandante que, à vista da matéria em discussão, natureza da causa, ausência de instrução, bem como o trabalho desenvolvido e atendendo a critérios de equidade, nos termos do art. 85 do CPC, fixo em 10% o proveito econômico obtido com a demanda.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.
11/11/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:31

Recebidos os autos
31/10/2024 22:31

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:31

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 17:47

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ésio Mello Monteiro (OAB 7308/MS), Andre Nieto Moya (OAB 235738/SP) Processo 0870139-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Banco Bradesco S/A - Réu: William de Farias Pereira - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
13/08/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:08

Expedição de Carta.
28/06/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 05:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:18

Recebidos os autos
09/05/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
19/03/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 08:19

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 07:39

Conclusos para despacho
14/03/2024 03:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2024.
21/02/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
22/01/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:30

Expedição de Carta.
19/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:17

Recebidos os autos
17/01/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:17

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:06

Realizado cálculo de custas
06/12/2023 11:06

Realizado cálculo de custas
06/12/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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