19/02/2025 06:24

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 06:24

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:46

Transitado em Julgado em data
20/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:42

Recebidos os autos
18/12/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 13:36

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 18:47

Recebidos os autos
16/10/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:58

Recebidos os autos
22/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 19:25

Recebidos os autos
19/08/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 16:18

Recebidos os autos
05/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2024 16:38

Recebidos os autos
04/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:43

Recebidos os autos
03/04/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 18:25

Recebidos os autos
12/03/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2024 16:07

Recebidos os autos
27/02/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 16:09

Recebidos os autos
31/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 01:11

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2023 10:09

Decorrido prazo de parte
02/10/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rui César Atagiba Costa (OAB 6534/MS), Marlene Salete Dias Costa (OAB 5205/MS), Elias Pedreiro Ruiz , Patrícia Dias Costa (OAB 15601/MS) Processo 0015128-50.2019.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Michele de Araújo, Elias Pedreiro Ruiz, Adelina Joana de Araujo Ruiz - Isto posto, ante a inexistência de prova bastante a formar a cognição necessária ao provimento condenatório, julgo improcedente a denúncia de fls. 136/139; e, por conseguinte, absolvo os denunciados Adelina Joana de Araújo Ruiz, Michele de Araújo e Elias Pedreiro Ruiz, qualificados às fls. 136/137, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, da acusação da prática da conduta tipificada no art. 136, §3º, do Código Penal.
22/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:36

Recebidos os autos
08/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 18:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:28

Recebidos os autos
30/05/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:28

Julgado procedente o pedido
16/02/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Rui César Atagiba Costa (OAB 6534/MS), Marlene Salete Dias Costa (OAB 5205/MS), Patrícia Dias Costa (OAB 15601/MS) Processo 0015128-50.2019.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Michele de Araújo - Vistos etc.

Atento à inversão na ordem de apresentação das alegações finais, em afronta aos princípios ampla defesa e do contraditório, bem como ao disposto no art. 403, do Código de Processo Penal, intime-se a Defesa para, em 3 (três) dias, apresentar, querendo, novas alegações finais.
13/02/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2022 12:19

Recebidos os autos
25/11/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 19:00

Recebidos os autos
18/10/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2022 17:37

Recebidos os autos
15/07/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 01:56

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 21:20

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 14:30

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 14:30

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/06/2022 14:42

de Instrução e Julgamento
07/06/2022 14:00

Recebida a denúncia
07/06/2022 00:00

Evolução da Classe Processual
27/05/2022 16:26

Recebidos os autos
27/05/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 14:05

de Instrução e Julgamento
19/04/2022 14:29

de Instrução e Julgamento
19/04/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 13:03

Juntada de tipo de documento
11/04/2022 13:02

Juntada de tipo de documento
08/04/2022 18:22

Juntada de tipo de documento
08/04/2022 15:43

Juntada de tipo de documento
08/04/2022 15:43

Juntada de tipo de documento
08/04/2022 15:43

Juntada de tipo de documento
08/04/2022 15:43

Juntada de tipo de documento
08/04/2022 15:43

Juntada de tipo de documento
08/04/2022 15:42

Juntada de tipo de documento
08/04/2022 15:41

Juntada de tipo de documento
08/04/2022 15:41

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 10:41

Recebidos os autos
22/03/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 13:50

Recebidos os autos
18/03/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 13:00

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 13:00

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 08:28

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 08:23

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 08:23

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 08:23

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 08:17

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 08:17

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2022 08:17

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 13:51

Recebidos os autos
11/01/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 16:29

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 16:27

de Instrução e Julgamento
08/11/2021 16:11

Recebidos os autos
08/11/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2021 16:10

Recebidos os autos
28/10/2021 16:10

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 18:14

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 18:14

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 18:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2021 04:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:29

Recebidos os autos
18/10/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2021 18:51

de Conciliação
13/10/2021 17:38

Juntada de tipo de documento
13/10/2021 13:00

Juntada de tipo de documento
13/10/2021 12:59

Juntada de tipo de documento
07/10/2021 12:59

Juntada de tipo de documento
07/10/2021 12:59

Juntada de tipo de documento
30/09/2021 13:19

Juntada de tipo de documento
30/09/2021 13:18

Juntada de tipo de documento
30/09/2021 10:51

Recebidos os autos
30/09/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 16:55

Recebidos os autos
23/09/2021 16:55

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 10:53

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 10:51

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2021 10:50

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:08

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 17:08

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 17:02

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 17:02

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 16:19

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 16:08

de Instrução e Julgamento
28/06/2021 18:53

Recebidos os autos
28/06/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2021 19:20

Recebidos os autos
28/05/2021 19:20

Juntada de Petição de tipo
26/05/2021 16:19

Expedição de tipo de documento.
26/05/2021 16:18

Expedição de tipo de documento.
26/05/2021 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2021 16:33

Recebidos os autos
10/05/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2021 15:31

Juntada de tipo de documento
06/05/2021 15:31

Juntada de tipo de documento
05/05/2021 18:19

de Instrução e Julgamento
05/05/2021 15:50

Juntada de Petição de tipo
04/05/2021 14:19

Juntada de tipo de documento
04/05/2021 14:19

Juntada de tipo de documento
04/05/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 14:08

Juntada de tipo de documento
04/05/2021 14:08

Juntada de tipo de documento
08/04/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 21:11

Recebidos os autos
07/04/2021 21:11

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 10:23

Recebidos os autos
06/04/2021 10:23

Juntada de Petição de tipo
05/04/2021 19:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 19:14

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 18:40

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 18:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2021 18:36

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 18:36

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 18:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2021 18:34

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 18:34

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 16:32

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 15:38

de Instrução e Julgamento
02/03/2021 18:28

Recebidos os autos
02/03/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 13:48

Preliminar
29/10/2020 16:36

Juntada de tipo de documento
26/10/2020 08:00

Preliminar
23/09/2020 20:39

Recebidos os autos
23/09/2020 20:39

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2020 17:46

Expedição de tipo de documento.
10/08/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 15:55

Juntada de tipo de documento
06/08/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 13:08

Juntada de tipo de documento
05/08/2020 13:08

Juntada de tipo de documento
16/07/2020 14:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 20:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 20:47

Expedição de tipo de documento.
09/07/2020 20:47

Expedição de tipo de documento.
09/07/2020 20:46

Expedição de tipo de documento.
09/07/2020 20:44

Expedição de tipo de documento.
09/07/2020 20:43

Expedição de tipo de documento.
09/07/2020 20:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 20:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 20:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 20:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 14:21

Recebidos os autos
09/07/2020 07:05

Recebidos os autos
09/07/2020 07:05

Juntada de Petição de tipo
08/07/2020 08:56

Expedição de tipo de documento.
08/07/2020 08:55

Expedição de tipo de documento.
08/07/2020 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 17:01

Expedição de tipo de documento.
07/07/2020 16:40

de Instrução e Julgamento
29/06/2020 07:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 17:11

Recebidos os autos
22/06/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2020 13:49

Recebidos os autos
12/05/2020 22:50

Recebidos os autos
12/05/2020 22:50

Juntada de Petição de tipo
01/05/2020 00:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2020 09:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 12:27

Expedição de tipo de documento.
29/04/2020 12:27

Expedição de tipo de documento.
29/04/2020 12:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2020 18:46

Recebidos os autos
28/04/2020 18:42

Juntada de tipo de documento
10/01/2020 12:47

Juntada de tipo de documento
03/12/2019 14:44

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2019 14:43

Expedição de tipo de documento.
29/11/2019 16:28

Recebidos os autos
29/11/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2019 15:19

Expedição de tipo de documento.
28/10/2019 14:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 16:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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