31/08/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
23/08/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
21/08/2023 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0800387-07.2021.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, R$ 1.801,20
17/08/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
17/08/2023 14:02

Realizado cálculo de custas
17/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/08/2023 10:05

Realizado cálculo de custas
17/08/2023 10:04

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:18

Recebidos os autos
16/08/2023 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
14/08/2023 15:28

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:22

Recebidos os autos
09/08/2023 15:22

Recebidos os autos
08/07/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
30/03/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800387-07.2021.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravado: Crispim Neri de Oliveira Advogado: Donald de Deus Rodrigues (OAB: 16558/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
21/03/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800387-07.2021.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Crispim Neri de Oliveira Advogado: Donald de Deus Rodrigues (OAB: 16558/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A..
16/01/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800387-07.2021.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Crispim Neri de Oliveira Advogado: Donald de Deus Rodrigues (OAB: 16558/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
28/11/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800387-07.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Crispim Neri de Oliveira Advogado: Donald de Deus Rodrigues (OAB: 16558/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELA TABELA SUSEP - OUTRAS PROVAS QUE DEMANDAM REPOSICIONAMENTO DA CONCLUSÃO DO PERITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para a quantificação da indenização securitária deve-se observar o enquadramento das perdas anatômicas e funcionais, consoante tabela anexa à Lei n.º 6.194/74, cabendo reduzir o percentual proporcionalmente à repercussão da perda, quando se tratar de invalidez parcial permanente.

O laudo pericial é documento que goza de presunção relativa de veracidade quanto aos fatos nele lançados, sendo que para desconstituí-los são necessárias provas muito bem fundamentadas em contrário.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/09/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2022 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 17:12

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2022.
18/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 11:09

Juntada de Petição de Apelação
22/06/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.
21/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 11:59

Recebidos os autos
20/06/2022 11:59

Expedição de Certidão.
20/06/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 11:59

Julgado procedente o pedido
15/06/2022 14:04

Conclusos para decisão
15/06/2022 14:03

Expedição de Certidão.
07/06/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.
03/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.
12/05/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:13

Recebidos os autos
10/05/2022 17:13

Expedição de Certidão.
10/05/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:13

Julgado procedente o pedido
16/03/2022 13:44

Conclusos para decisão
15/03/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.
23/02/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 14:48

Expedição de Carta.
27/10/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2021.
28/09/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 03:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2021.
18/06/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2021 14:34

Expedição de Certidão.
15/05/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2021 14:24

Expedição de Carta.
05/05/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2021.
14/04/2021 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2021.
14/04/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 13:09

Juntada de Petição de contestação
23/03/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 14:06

Expedição de Carta.
26/02/2021 11:12

Recebidos os autos
26/02/2021 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 11:13

Conclusos para despacho
25/02/2021 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/02/2021 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1419094-70.2022.8.12.0000

Otniel Santos Freire

Thais Joice Nonato Enseki

Advogado: Carlos Eduardo Mendonca Evangelista

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0801045-56.2020.8.12.0014

Nelson Dias Neto

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Arion Lemos Prestes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2020 19:29

Exibir Processo

Processo nº 1419580-55.2022.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Pedro Andrade

Advogado: Wilson Maingue Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0824315-49.2019.8.12.0110

Margarida Regiori Maciel

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Rosivania Santana da Conceicao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2021 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0001636-89.2022.8.12.0011

Construir Materiais de Construcao LTDA

Gean Clay Bell

Advogado: Alessandra de Moura Zanatta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2015 13:14

Exibir Processo