TJMS - 1401906-30.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PAULA DE MENDONCA NONATO

CPF *26.***.*67-72

Polo Passivo

Partes

TATIANY DE PINHO BELEM

CPF *19.***.*08-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2023 17:18

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 16:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 08:24

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2023 08:23

    INCONSISTENTE

  • 25/07/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401906-30.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Proc.

    Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Proc.

    Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Recorrido: Tatiany de Pinho Belem POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Dourados.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 05/07/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 09:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 09:35

    Recurso Especial não admitido

  • 21/06/2023 16:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401906-30.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Proc.

    Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Proc.

    Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Recorrido: Tatiany de Pinho Belem Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/05/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 20:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 20:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 20:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1401906-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Dourados Proc.

    Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Proc.

    Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Embargada: Tatiany de Pinho Belem EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE MISSÃO - VÍCIO NÃO CONSTATADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada por esta Corte de Justiça Estadual e pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Ainda que opostos para fins de prequestionamento, os embargos declaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentes omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1401906-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Dourados Proc.

    Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Proc.

    Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Embargada: Tatiany de Pinho Belem Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401906-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Dourados Advogada: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762/MS) Agravada: Tatiany de Pinho Belem EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - REGRA ESPECÍFICA PARA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - REGRA GERAL NÃO APLICÁVEL - RECURSO DESPROVIDO.

    A regra disposta no art. 85, do CPC, se aplica ao processo de conhecimento, em geral, e não ao processo de execução, que dispõe de regra própria, estabelecida no art. 827, caput, do mesmo código, que é de aplicação obrigatória.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401906-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Dourados Advogada: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762/MS) Agravada: Tatiany de Pinho Belem Não houve pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, nem decorre da decisão a possibilidade de dano irreparável, de impossível ou difícil reparação, tampouco perigo de demora.

    Assim, presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso em seu efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do CPC, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e manifestar eventual oposição ao julgamento virtual.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401906-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Dourados Advogada: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762/MS) Agravada: Tatiany de Pinho Belem Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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