11/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 06:32

Transitado em Julgado em "data"
25/01/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 01:43

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:02

Expedição de "tipo de documento".
14/01/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0849087-73.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Marcelo Canhete Lopes Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE EM AUXÍLIO-ACIDENTE - READAPTAÇÃO - PRETENSÕES IMPERTINENTES PARA O MOMENTO - LAUDO PERICIAL RECONHECE A INCAPACIDADE TOTAL, PORÉM TEMPORÁRIA - INDICAÇÃO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO FEITO PELO MÉDICO QUE O ACOMPANHA PENDENTE DE REALIZAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.

A incapacidade total, embora temporária, não possibilita acolher a pretensão do autor de conversão do auxílio-doença por acidente em auxílio-acidente, tampouco a readaptação laborativa, situação, porém, que pode ser alterada após o tratamento cirúrgico prescrito pelo médico que o assiste.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:40

Não-Provimento
10/01/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0849087-73.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marcelo Canhete Lopes Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:47

Inclusão em pauta
09/01/2025 12:11

Expedida/Certificada
09/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:58

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0849087-73.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Marcelo Canhete Lopes Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/01/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 08:10

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 08:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0869670-79.2023.8.12.0001

Alice de Oliveira

Banco Bmg SA

Advogado: Deric Martins Saavedra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2023 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0802343-48.2024.8.12.0045

Maria da Silva

Banco Cooperativo Sicoob S/A – Banco Sic...

Advogado: Blamir Bonadiman Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0800296-73.2023.8.12.0001

Regina Paula de Castro Machado

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0829410-09.2013.8.12.0001

Banco do Brasil SA

Antonio Carlos dos Santos

Advogado: Sem Advogado Constituido Nos Autos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0829410-09.2013.8.12.0001

Banco do Brasil SA

Antonio Carlos dos Santos

Advogado: Jorge Donizete Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2020 16:41

Exibir Processo