28/02/2025 07:22

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 19:40

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 03:45

Decorrido prazo de parte
22/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB 9836/MS), Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS) Processo 0819934-92.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autora: Associação Brasileira de Odontologia Seção Mato Grosso do Sul - Ré: Michely Satorres dos Reis - Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que Associação Brasileira de Odontologia Seção Mato Grosso do Sul em face de Michely Satorres dos Reis.

Verifica-se dos embargos à execução em apenso que as partes firmaram acordo, o qual foi homologado judicialmente em 30/09/2024, certificado o trânsito em julgado à f. 107 daquele feito.

Constata-se ainda que, no acordo entabulado (f. 102 dos autos em apenso), a parte exequente desistiu da execução.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, IV, do CPC.

Honorários advocatícios foram abrangidos pelo acordo já homologado.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.
21/01/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:45

Recebidos os autos
20/01/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:45

Julgado procedente o pedido
15/11/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB 9836/MS), Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS) Processo 0819934-92.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autora: Associação Brasileira de Odontologia Seção Mato Grosso do Sul - Ré: Michely Satorres dos Reis - Vistos etc.

Cumpra-se a decisão proferida pelo e.

TJMS (fls. 114-124).

Intime-se. ************ Intimando a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar dados para a realização de TED, em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2021, ratificada pela CGJ-MS em 17/03/2022, a qual prevê que, para expedição de alvarás/guias de levantamento de valores, os advogados e partes processuais deverão, previamente ou após ou respectivo pronunciamento judicial, apresentar a petição “38380 - Pedido de Expedição de Alvará”, disponível no peticionamento eletrônico do portal e-SAJ, que deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações: Número do processo (padrão CNJ): Nome do beneficiário do levantamento: CPF/CNPJ: Tipo de Beneficiário: ( ) Parte ( ) Advogado – OAB/___ nº______ - Procuração nas fls. ____ ( ) Procurador/Representante Legal – Procuração nas fls. ____ Tipo de levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página onde consta a autorização judicial para levantamento: Nº da página onde consta os documentos pessoais e/ou atos constitutivos: Nº da página onde consta comprovante do depósito/bloqueio: Tipo de levantamento: Transferência Eletrônica Disponível [será cobrada tarifa correspondente à TED]; *Para o levantamento via TED”, será necessário informar os seguintes dados bancários: Nome do titular da conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Banco: Código do Banco: Agência: Conta nº: Tipo de Conta: ( ) Corrente ( ) Poupança Observações: Ressalto que as informações acima elencadas são de preenchimento obrigatório e poderão ser apresentadas no corpo da petição ou como anexo.

Havendo pluralidade de beneficiários para levantamento dos valores, deverá ser apresentado um formulário para cada beneficiário.

Nos termos do § 4º, do artigo 11, da Portaria n° 936/2016 do TJMS (Regulamento Conta Única), é vedada a transferência de valores para conta de terceiros, bem como a expedição de guia de levantamento de valores em nome da parte que não for a beneficiária direta dos valores, mesmo quando os dados bancários informados sejam de conta transitória da instituição financeira detentora dos créditos.
17/09/2024 22:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:53

Recebidos os autos
10/09/2024 17:53

Decisão ou Despacho
10/09/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 14:02

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB 9836/MS), Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS) Processo 0819934-92.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autora: Associação Brasileira de Odontologia Seção Mato Grosso do Sul - Ré: Michely Satorres dos Reis - Decisão: "...Por estes motivos, rejeito a impugnação feita ao ato de penhora.

Torne-se concreta a indisponibilidade, transferindo-se os valores para a conta única vinculada aos presentes autos.

Aquele valor restará penhorado nos autos. 2) Após, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada nos autos de embargos à execução em apenso. 3) Caso resulte infrutífera a tentativa de acordo intime-se a parte exequente para que atualize a dívida e indique bens para penhora.

Prazo de 15 dias. 4) Apresentada a planilha de cálculo, intime-se a parte executada para se manifestar.

Se for revel, o prazo corre da publicação.

Prazo: 15 dias. 5) Se decorrer o prazo sem manifestação, suspendo o processo, na forma do art. 921, III, do CPC, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório pelo prazo máximo de 01 (um) ano.

Transcorrido este prazo sem manifestação, certifique-se e retorne-se ao arquivo provisório.

Fica a parte exequente advertida de que, transcorrido o prazo de 01 ano sem andamento, passará a ter curso a prescrição intercorrente (§ 4º do aludido artigo)."
27/08/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:29

Recebidos os autos
22/08/2024 17:29

Decisão ou Despacho
22/08/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 09:11

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 18:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 23:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB 9836/MS), Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS) Processo 0819934-92.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autora: Associação Brasileira de Odontologia Seção Mato Grosso do Sul - Ré: Michely Satorres dos Reis - Decisão: “1) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 1.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 1.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 1.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 1.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 1.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos – medidas urgentes"). 2) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor.

Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder. 3) Intime-se a parte executada para, se existirem, indicar bens à penhora, sob pena multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inc.

V, do CPC).

Prazo: 15 dias. 4) Diante do pedido do credor (fl. 79), defiro a penhora das quotas sociais da executada Michele Satorres dos Reis sobre a empresa Cliníca Médica e Odontológica Satorres Ltda, CNPJ/MF sob o n° 51.***.***/0001-69, nos termos do art. 861 do CPC. 4.1) Por consequência, intime-se a empresa para que no prazo de 60 (sessenta) dias: a) Apresente balanço especial, na forma da lei; b) Ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; c) Não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. 4.2) Oficie-se à Junta Comercial de Mato Grosso do Sul - JUCEMS, para que proceda anotação da penhora das quotas sociais da executada sobre a empresa indicada, e envie a este juízo cópia do contrato social e/ou da última alteração. 4.3) Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 dias.” INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos de f. 84/89.

INTIMAÇÃO DA EXECUTADA para regularizar sua representação, juntando aos autos procuração no prazo de 05 (cinco) dias.
13/08/2024 23:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:17

Recebidos os autos
21/06/2024 17:17

Decisão ou Despacho
20/06/2024 21:05

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:56

Recebidos os autos
01/03/2024 17:56

Decisão ou Despacho
01/03/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:56

Recebidos os autos
19/12/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 03:19

Decorrido prazo de parte
19/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:54

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:50

Apensado ao processo numero do processo
08/06/2023 09:47

Juntada de tipo de documento
23/05/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:09

Recebidos os autos
26/04/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2023 12:40

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2023 12:40

Remetidos os Autos para destino.
13/04/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:35

Realizado cálculo de custas
13/04/2023 11:35

Realizado cálculo de custas
13/04/2023 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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