27/03/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jullyete da Silva Souza Garcia (OAB 16364/MS), Ronildo Antonio Alves Garcia (OAB 16357/MS), Viviane Carvalho de Andrade (OAB 26596/MS) Processo 0808950-20.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio da Fonseca - Réu: José Geraldo de Barros, Lidia Maria Carlos de Barros, Paulo Henrique Carlos de Barros, THAYSA CHAGAS DE BARROS - Intimação da parte autora para ciência da da carta de adjudicação expedida nos autos.
26/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:34

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:50

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:04

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 13:47

Recebidos os autos
13/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jullyete da Silva Souza Garcia (OAB 16364/MS), Ronildo Antonio Alves Garcia (OAB 16357/MS), Viviane Carvalho de Andrade (OAB 26596/MS) Processo 0808950-20.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio da Fonseca - Réu: José Geraldo de Barros - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 238/243, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Honorários advocatícios são devidos na forma pactuada.

Caso não quitadas, as custas judiciais continuam devidas na forma fixada na sentença proferida nos autos.

Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero transitada em julgada a presente sentença com a sua publicação em cartório.

Expeça-se carta de adjudicação em favor da parte autora, conforme determinado na sentença e com atenção aos itens "2" e "6" do acordo, ressalvando que as provas do pagamento do ITBI e dos valores devidos a título de IPTU à muncipalidade devem ser apresentadas junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

P.R.I.
12/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:30

Recebidos os autos
10/02/2025 17:30

Outras Decisões
21/01/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:56

Recebidos os autos
09/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jullyete da Silva Souza Garcia (OAB 16364/MS), Ronildo Antonio Alves Garcia (OAB 16357/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0808950-20.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio da Fonseca - Réu: José Geraldo de Barros -

III - DISPOSITIVO Dianto do exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de declarar adjudicado à parte autora o domínio do imóvel identificado como lote de terreno nº 32, quadra nº 34, do loteamento denominado RESIDENCIAL OLIVEIRA III, nesta capital, registrado na matrícula nº 43.037, da 2ª Circunscrição Imobiliária de Campo Grande/MS (matrícula de fls. 28/30), produzindo a presente sentença todos os efeitos das declarações de vontade não emitidas pela requerida.

Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação em favor da parte autora, ressalvando que as provas do pagamento do ITBI e dos valores devidos a título de IPTU à muncipalidade devem ser apresentadas junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Condeno a parte requerida no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (média complexidade) e os atos processuais praticados (feito instruído), bem como diante do proveito econômico em causa, nos termos do art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado pela variação do IPCA-E.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
06/12/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:00

Recebidos os autos
04/12/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:58

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 17:24

de Instrução e Julgamento
24/10/2024 14:56

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:00

Recebidos os autos
04/10/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronildo Antonio Alves Garcia (OAB 16357/MS) Processo 0808950-20.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio da Fonseca - Réu: José Geraldo de Barros, Lidia Maria Carlos de Barros, Paulo Henrique Carlos de Barros, Sérgio Carlos de Barros, THAYSA CHAGAS DE BARROS - O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 356 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código.

II - PRELIMINARES Da análise dos autos constata-se que não existem preliminares pendentes de apreciação, bem como as partes são legítimas e estão regularmente representadas, logo, dou por saneado o feito (art. 357, I, do Código de Processo Civil).

III - PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS A questão de fato sobre a qual as partes tergiversam e a respeito da qual deverão ser produzidas provas (art. 357, II, do Código de Processo Civil), é a existência de recusa injusta da parte requerida em autorizar a lavratura da escritura pública.

Na situação em tela não existem partes hipossuficientes ou qualquer das situações previstas no art. 373, §1º, do Código de Processo Civil, que justifiquem a inversão do ônus da prova, logo, aplicam-se à atividade probatória a ser desenvolvida as regras do art. 373, I e II, de tal Codex.

Para a solução da vexata quaestio é necessária a produção de prova oral, fundamento pelo qual defiro a produção de prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 24 de outubro de 2024, às 13h45min.

As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pela própria parte, na forma do art. 455, §1º, do Código de Processo Civil, ressalvada a aplicação do disposto no §4º, I a V, do citado dispositivo legal.

Não tendo sido requerido depoimento pessoal, intime-se a parte autora através de seu advogado, mediante publicação no diário da justiça (art. 272 do Código de Processo Civil).

Concluída a instrução, as partes deverão apresentar debates orais, na forma do art. 364 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
16/08/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:22

Recebidos os autos
15/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:06

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:13

Recebidos os autos
14/08/2024 15:04

Decisão ou Despacho
08/05/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 15:53

Recebidos os autos
18/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 12:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:31

Recebidos os autos
08/03/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 00:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:50

Recebidos os autos
20/10/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2023 02:44

Decorrido prazo de parte
14/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:19

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:07

Recebidos os autos
19/06/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 09:17

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:58

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 11:58

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 11:58

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:04

Juntada de tipo de documento
14/02/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:13

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 13:13

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 13:13

Juntada de tipo de documento
07/02/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 18:38

Recebidos os autos
01/02/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 09:42

Juntada de Petição de tipo
02/01/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:10

Juntada de tipo de documento
31/08/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:00

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:17

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
25/08/2022 14:47

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 09:07

Realizado cálculo de custas
05/08/2022 06:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:26

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 14:26

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 14:26

Juntada de tipo de documento
29/06/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:58

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 14:58

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 14:58

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 05:35

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:08

Juntada de tipo de documento
06/05/2022 16:08

Juntada de tipo de documento
24/02/2022 17:55

Juntada de tipo de documento
24/02/2022 17:55

Juntada de tipo de documento
22/02/2022 21:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 21:42

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:56

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 16:54

Juntada de tipo de documento
07/02/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 02:57

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 06:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 11:13

Decorrido prazo de parte
29/11/2021 16:35

Juntada de tipo de documento
29/11/2021 16:35

Juntada de tipo de documento
28/10/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 18:06

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:35

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 14:35

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 14:35

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 05:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 19:31

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 07:04

Realizado cálculo de custas
05/10/2021 07:04

Realizado cálculo de custas
05/10/2021 07:04

Realizado cálculo de custas
05/10/2021 07:04

Realizado cálculo de custas
03/10/2021 14:36

Realizado cálculo de custas
03/10/2021 14:35

Realizado cálculo de custas
03/10/2021 14:33

Realizado cálculo de custas
03/10/2021 14:30

Realizado cálculo de custas
29/09/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 07:04

Juntada de tipo de documento
06/09/2021 02:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 08:21

Juntada de tipo de documento
30/08/2021 08:21

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 09:31

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 09:31

Juntada de tipo de documento
10/08/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 17:56

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 17:56

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 17:56

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 17:56

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 17:56

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 16:32

Expedição de tipo de documento.
16/07/2021 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2021 15:14

Recebidos os autos
07/07/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2021 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 20:01

Juntada de Petição de tipo
05/05/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 14:25

Recebidos os autos
20/04/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 13:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/03/2021 13:57

Realizado cálculo de custas
23/03/2021 13:57

Realizado cálculo de custas
23/03/2021 13:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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