05/09/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

Decisão fl. 323.: Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 293-317.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Oportunamente, arquivem-se.
04/09/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 17:49

Emissão da Relação
27/07/2025 09:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2025 09:36

Outras Decisões
25/07/2025 14:34

Conclusos para decisão
23/07/2025 07:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/07/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
26/06/2025 20:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/06/2025 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 07:54

Conclusos para decisão
08/05/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Benigno de Sales (OAB 16288/MS) Processo 0814315-53.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Alberto Romero - Fica a parte autora intimada do despacho de fl.s 287, cujo teor segue: " Intime-se o autor para se manifestar acerca das alegações de p. 282-285, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Com a manifestação ou o decurso do prazo, retornem conclusos.

Providências necessárias.
08/04/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 15:22

Emissão da Relação
20/03/2025 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:24

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 02:53

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 04:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
05/02/2025 21:01

Prazo em Curso
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Benigno de Sales (OAB 16288/MS) Processo 0814315-53.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Alberto Romero - Fica a parte autora intimda do despacho de fl.s 273, cujo teor segue: "Intime-se o exequente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências."
29/01/2025 21:15

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 14:18

Emissão da Relação
08/01/2025 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:41

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.
27/11/2024 05:04

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
26/11/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 10:17

Emissão da Relação
13/11/2024 18:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/11/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 03:51

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:20

Autos preparados para expedição
13/09/2024 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.
13/09/2024 12:13

Prazo em Curso
12/09/2024 14:48

Prazo em Curso
12/09/2024 14:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 03:07

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Benigno de Sales (OAB 16288/MS) Processo 0814315-53.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Alberto Romero - SENTENÇA: DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de JORGE ALBERTO ROMERO, diante do acolhimento parcial da Impugnação ao Cumprimento de Sentença do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, acolher efetivamente a metodologia econômica do Ente Público Estadual de fls. 208, devendo, com o trânsito em julgado desta Sentença Judiciária, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, considerando ainda o entendimento jurisprudencial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 219, a parte requerida apresentar novos cálculos atualizados em que utiliza tão somente dos índices econômicos fixados objetivamente na coisa julgada material, sem a incidência monetária da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Encerrado em definitivo a fixação econômica da Sentença de Mérito, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Estadual.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/08/2024 22:19

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 08:27

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/08/2024 08:25

Emissão da Relação
12/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:08

Registro de Sentença
12/08/2024 15:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/08/2024 22:26

Expedição de NULL.
29/07/2024 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2024 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:27

Conclusos para decisão
24/07/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 07:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/07/2024 09:38

Prazo em Curso
08/07/2024 14:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/06/2024 03:20

Expedição de Certidão.
28/05/2024 07:29

Expedição de Certidão.
28/05/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 07:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/05/2024 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 15:02

Recebida petição inicial
24/05/2024 17:42

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:12

Evolução da Classe Processual
23/05/2024 17:41

Processo Reativado
22/05/2024 19:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/08/2021 15:03

Arquivado Definitivamente
13/08/2021 14:58

Transitado em Julgado em data
12/08/2021 13:06

Prazo em Curso
02/08/2021 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2021 22:09

Prazo em Curso
20/07/2021 20:10

Publicado ato_publicado em 20/07/2021.
19/07/2021 21:28

Emissão da Relação
19/07/2021 20:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2021 20:25

Expedição de Certidão.
19/07/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 20:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/07/2021 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2021 16:44

Expedição de Certidão.
16/07/2021 16:44

Registro de Sentença
16/07/2021 16:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/07/2021 13:13

Expedição de NULL.
15/06/2021 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/03/2021 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 07:55

Prazo em Curso
15/02/2021 01:46

Publicado ato_publicado em 15/02/2021.
12/02/2021 11:12

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2021 10:40

Emissão da Relação
19/01/2021 22:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/01/2021 20:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/01/2021 20:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/01/2021 17:52

Expedição de Certidão.
14/01/2021 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2020 02:23

Expedição de Certidão.
10/11/2020 10:00

Expedição de Certidão.
10/11/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/11/2020 21:21

Juntada de Petição de Réplica
28/10/2020 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/09/2020 09:10

Prazo em Curso
28/09/2020 23:57

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.
28/09/2020 10:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2020 10:41

Emissão da Relação
24/09/2020 17:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/09/2020 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 13:04

Expedição de Certidão.
28/08/2020 11:56

Expedição de Carta.
28/08/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/08/2020 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 11:45

Conclusos para despacho
25/08/2020 18:57

Informação do Sistema
25/08/2020 18:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/08/2020 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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