11/09/2025 08:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2025 13:20

Evolução da Classe Processual
29/08/2025 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:50

Prazo em Curso
13/05/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0800514-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jair da Costa Moreira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 419, a seguir transcrito: 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, limitando-se ao período de condenação de 08.2019 à 06.2020 no que se refere a promoção horizontal, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 339/353), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

No mais, nos termos do acórdão de pp. 390/395, caberá à parte exequente excluir do cálculo dos valores devido os valores referente ao "primeiro adicional por tempo de serviço" - item 01 do dispositivo da sentença - p. 352, vez que vedado o cômputo do período de 28.05.2020 a 31.12.2021 para fins de concessão de adicional por tempo de serviço, restando assim prejudicado aludido capítulo da sentença.

Prazo 10 dias.
12/05/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 13:58

Emissão da Relação
08/05/2025 19:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
17/03/2025 22:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/02/2025 02:05

Expedição de Certidão.
13/02/2025 06:58

Prazo em Curso
13/02/2025 06:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0800514-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jair da Costa Moreira - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
12/02/2025 21:45

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 12:14

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 10:38

Emissão da Relação
12/02/2025 09:47

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 15:06

Recebidos os autos da Turma Recursal
11/02/2025 15:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/10/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2024 03:54

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0800514-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jair da Costa Moreira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
11/09/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 07:58

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 07:54

Emissão da Relação
09/09/2024 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 19:21

Proferida decisão interlocutória
09/09/2024 16:21

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:13

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2024 10:07

Prazo em Curso
26/08/2024 02:41

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0800514-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jair da Costa Moreira - SENTENÇA: Do dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar arguida pelo requerido e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Jair da Costa Moreira em face do Município de Campo Grande/MS, para: i) Condenar o réu à implementação do primeiro adicional por tempo de serviço na matrícula nº 404397/01 em 16/03/2023, bem como condena-lo ao pagamento retroativo das diferenças salariais em vista do referido adicional de 16/03/2023 até à implementação em folha e respectivo pagamento; ii) Condenar o réu ao pagamento retroativo das diferenças salariais decorrentes da promoção horizontal para classe B na matrícula nº 404397/01 de 08/2019 a 06/2020.

No mais, julgo IMPROCEDENTE o pedido de implementação e pagamento retroativo da promoção horizontal para a classe C, conforme fundamentação supra.

Sobre o quantum deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E (cf.

REsp 1.492.221/PR), desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga até 08.12.2021 (EC n. 113/21).

A partir de 09.12.2021, aplica-se a taxa SELIC que engloba tanto a correção monetária como os juros de mora.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Jair da Costa Moreira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
16/08/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 06:55

Autos preparados para expedição
16/08/2024 06:42

Emissão da Relação
15/08/2024 19:09

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:09

Registro de Sentença
15/08/2024 19:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/08/2024 18:50

Expedição de NULL.
09/08/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2024 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:05

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
27/04/2024 04:05

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
21/02/2024 15:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/02/2024 14:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 09:40

Emissão da Relação
21/02/2024 08:45

Expedição de Certidão.
21/02/2024 07:27

Expedição de Carta.
21/02/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:36

Autos preparados para expedição
19/02/2024 13:16

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 02:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
17/01/2024 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 18:54

Autos preparados para expedição
12/01/2024 18:07

Informação do Sistema
12/01/2024 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/01/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001413-28.2020.8.12.0005

Ministerio Publico Estadual

Anderson Matheus Placido Crispim

Advogado: Rosali Barbosa Silva Leite dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2020 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0831204-79.2024.8.12.0001

Olavio Guedes de Souza

Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposen...

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0801466-10.2024.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria Margareth de Moura Escobar

Advogado: Diego de Oliveira Eloi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0801466-10.2024.8.12.0110

Maria Margareth de Moura Escobar

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Diego de Oliveira Eloi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0800514-31.2024.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Jair da Costa Moreira

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2024 13:05

Exibir Processo