11/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:59

Transitado em Julgado em "data"
18/01/2025 02:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 22:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:05

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800514-31.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jair da Costa Moreira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/12/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 18:06

Não-Provimento
08/11/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:05

Inclusão em pauta
21/10/2024 16:57

Expedida/certificada
21/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:57

Expedição de "tipo de documento".
21/10/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicação
18/10/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:05

Expedição de "tipo de documento".
18/10/2024 13:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0811919-34.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Paixão, Jose da Paixão, Maria Renilda Paixão, Edilson José da Paixão, Dejanira Maria da Paixão, Paulo José da Paixão, Cicero da Paixão, Tamara Paixão de Oliveira, Dernival Martins de Oliveira, Donizete Jones Paixão da Silva, Tainara Paixão da Silva, David Correira da Silva, Jhonatan Paixão da Silva - Intimação do teor da r. decisão de f. 141/144: "Vistos etc. [...] Diante do exposto: A) Determino que a renúncia em favor do herdeiro Paulo José da Paixão seja formalizada mediante escritura pública, a ser efetiva pela parte interessada.

Intime-se o inventariante, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos escritura pública de cessão de direitos hereditários, nos termos do artigo 1.793, Código Civil.

B) O Cartório lavre o termo de renúncia efetuada pela viúva-meeira em favor do monte, nos termos do artigo 1.806, Código Civil.

C) Indefiro o pedido referente ao usufruto vitalício em favor da viúva-meeira.

Intime-se. Às providências."

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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