22/09/2025 09:39

Prazo em Curso
22/09/2025 07:03

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/09/2025 22:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
16/09/2025 15:17

Certidão
16/09/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 02:52

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802430-27.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Alexandre Silgueiro da Silva Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
15/09/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 12:54

Julgamento Virtual Finalizado
12/09/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 12:54

Não-Provimento
11/09/2025 01:03

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 21:53

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 20:11

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 19:56

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 18:14

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:20

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:05

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:59

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:14

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 13:00

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 06:16

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
02/09/2025 01:09

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:09:48 local.
21/08/2025 17:20

Incluído em pauta para 21/08/2025 05:20:19 local.
19/08/2025 13:15

Inclusão em Pauta
19/05/2025 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/04/2025 15:03

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
11/04/2025 10:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/04/2025 12:11

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
10/04/2025 05:32

Certidão
10/04/2025 05:32

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
10/04/2025 05:32

Certidão de Publicação - DJE
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 14:03

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:33

Remessa à Imprensa Oficial
09/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:22

Distribuído por sorteio
09/04/2025 13:21

Processo Cadastrado
09/04/2025 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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