TJMS - 0805436-23.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EMILLY LOPES DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*88-75

Advogados

CAMILA APARECIDA PROCOPIO BONATO

CPF *24.***.*96-77

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 19:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/10/2024 19:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2024 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 18:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2024 18:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Aparecida Procópio Bonato (OAB 19624/MS) Processo 0805436-23.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emilly Lopes de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 16/08/2024 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 07:50

    Juntada de Informações

  • 16/08/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 12:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/08/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 09:24

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 16:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/05/2024 19:39

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 19:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/04/2024 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 18:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 18:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

  • 26/06/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 15:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2023 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 18:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 12:20

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2022 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

  • 09/12/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 06:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 06:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2022 19:41

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 11:03

    Decisão ou Despacho

  • 12/07/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 08:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.

  • 28/01/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 12:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2022 19:28

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 10:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/10/2021 10:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/10/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 11:05

    INCONSISTENTE

  • 27/10/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 18:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 14/10/2021 16:13

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/09/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2021 10:50

    Recebidos os autos

  • 25/09/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 11:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/09/2021 12:42

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 12:42

    Homologada a Transação

  • 08/09/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 18:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 15:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/05/2021 11:42

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/04/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.

  • 26/04/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 24/04/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 13:14

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 13:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/04/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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