19/02/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 13:15

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0800024-55.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Risco Zero Comércio e Serviços Ltda - Me - (...) 3.DISPOSITIVO Posto isso, julgo totalmente procedentes os pedidos articulados na inicial pela requerente para condenar a requerida ao pagamento da importância de R$ 1.463,21 (mil, quatrocentos e sessenta e três reais, vinte e um reais), corrigidos, monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, desde o ajuizamento da ação, acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação (art. 405, do CC), e, assim, faço com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art.62, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.55, primeira parte, da Lei Federal nº9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação da Juíza de Direito Titular, nos termos do art. 45, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.40, da Lei Federal nº9.099/95.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se, cumpra-se e intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. (...) Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
22/01/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
22/01/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:57

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:57

Homologada a Transação
12/12/2023 18:54

Recebidos os autos
12/12/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:16

Conclusos para julgamento
01/12/2023 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 12:01

Recebidos os autos
24/11/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:46

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:02

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/08/2023 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:06

Expedição de Carta.
20/07/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:52

Recebidos os autos
04/07/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:37

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:37

Expedição de Certidão.
12/06/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 20:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
06/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 06:04

Expedição de Carta.
17/05/2023 06:01

Expedição de Carta.
03/05/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:01

Expedição de Certidão.
03/05/2023 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2023 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.
10/04/2023 15:32

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/04/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
24/03/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 16:53

Juntada de Mandado
02/03/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0800024-55.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Risco Zero Comércio e Serviços Ltda - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);
16/02/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
16/02/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 06:21

Expedição de Mandado.
30/01/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:01

Expedição de Certidão.
30/01/2023 13:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.
23/01/2023 11:15

Expedição de Certidão.
16/01/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802098-12.2019.8.12.0110

Hudson Costa Pereira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Lucas Tobias Arguello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2019 17:44

Exibir Processo

Processo nº 1401654-27.2023.8.12.0000

Mapfre Vida S/A

Evanildo Macos Atilio

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0800025-40.2023.8.12.0009

Risco Zero Comercio e Servicos LTDA - ME

Elder Rodrigues Barcelos

Advogado: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Came...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 23:37

Exibir Processo

Processo nº 1401752-12.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Andre Luiz Ortiz Arinos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1401729-66.2023.8.12.0000

Auri Borges Vilela

Paulo Abib

Advogado: Thiago Nascimento Moreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2023 11:40

Exibir Processo