18/09/2025 11:32

Juntada de Petição de Apelação
28/08/2025 18:11

Prazo em Curso
28/08/2025 05:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 05:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos opostos e, no mérito, NEGO-LHES provimento.

Intimem-se.
19/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 15:24

Emissão da Relação
13/08/2025 09:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 09:08

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
19/05/2025 16:35

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:30

Prazo em Curso
28/04/2025 11:30

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 1413757-32.2024.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Maria Aparecida Paula Dias, Maria Aparecida Paula Dias - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção - Intimação da parte para que se manifeste acerca dos embargos de declaração de f. 197-201.
25/04/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 10:55

Emissão da Relação
21/04/2025 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/04/2025 05:56

Expedição de Certidão.
21/04/2025 05:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:48

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 1413757-32.2024.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Maria Aparecida Paula Dias, Maria Aparecida Paula Dias - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção - Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, com o parecer ministerial (f. 136/143), CONCEDO a ordem pleiteada no presente mandado de segurança impetrado por MARIA APARECIDA PAULA DIAS HOLANDA para reconhecer o direito líquido e certo por ela alegado e tornar insubsistente a decisão proferida pela Comissão de Heteroidentificação do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEMADESC/IMASUL/SUPERIOR/2024, assegurando à impetrante sua classificação nas vagas destinadas às pessoas pardas, para o cargo de Analista Ambiental - Direito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios, porque indevidos nos termos das Súmulas nº 105 do STJ, nº 512 do STF e do art. 25 da Lei 12.016/2009.

Intimem-se as autoridades coatoras.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
14/04/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 18:15

Manifestação do Ministério Público
11/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:26

Autos entregues em carga ao Promotor
11/04/2025 14:25

Autos preparados para expedição
11/04/2025 14:18

Emissão da Relação
17/03/2025 23:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 23:15

Expedição de Certidão.
17/03/2025 23:15

Registro de Sentença
17/03/2025 23:15

Concedida a Segurança
07/03/2025 18:30

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 14:53

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:36

Manifestação do Ministério Público
26/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:41

Autos entregues em carga ao Promotor
21/02/2025 16:36

Juntada de Informações
20/02/2025 06:37

Prazo em Curso
19/02/2025 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 07:27

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:04

Prazo em Curso
28/01/2025 13:47

Expedição de Carta.
28/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:41

Autos preparados para expedição
28/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/01/2025 11:41

Expedição em análise para assinatura
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS) Processo 1413757-32.2024.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Maria Aparecida Paula Dias, Maria Aparecida Paula Dias -

Ante ao exposto e por tudo que dos autos consta, indefiro a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 (dez) dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Defiro o pedido de justiça gratuita.
27/01/2025 22:15

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 13:57

Autos preparados para expedição
24/01/2025 13:54

Emissão da Relação
08/01/2025 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 17:10

Não Concedida a Medida Liminar
21/11/2024 12:55

Conclusos para decisão
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS) Processo 1413757-32.2024.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Maria Aparecida Paula Dias, Maria Aparecida Paula Dias - Imptdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante do exposto, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, declinando-a em favor do juízo de uma das varas de Fazenda Pública e Registros Públicos desta Comarca.

Remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.
18/10/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 17:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/10/2024 17:52

Redistribuição de Processo - Saída
17/10/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/10/2024 17:29

Emissão da Relação
15/10/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 17:47

Declarada incompetência
10/10/2024 15:30

Conclusos para decisão
03/10/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 08:12

Prazo em Curso
24/09/2024 14:02

Recebidos os autos do TJ/MS por declínio de competência
23/09/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 16:37

Emissão da Relação
20/09/2024 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:09

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:31

Informação do Sistema
19/09/2024 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/09/2024 15:17

Distribuído por sorteio
28/08/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1413757-32.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Impetrante: Maria Aparecida Paula Dias Holanda Advogada: Maria Aparecida Paula Dias (OAB: 20543/MS) Impetrado: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Ante o exposto, declino de competência para uma das Varas de Cíveis da Comarca de Campo Grande.
16/08/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1413757-32.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Impetrante: Maria Aparecida Paula Dias Holanda Advogada: Maria Aparecida Paula Dias (OAB: 20543/MS) Impetrado: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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