08/09/2025 10:35

Informação do Sistema
08/09/2025 10:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/07/2025 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 04:06

Decorrido prazo de parte
07/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nerildo Bernardes (OAB 95692/RS) Processo 0846848-62.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Indústria de Biscoito Zeca Ltda - Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre o retorno negativo da(s) carta(s) expedida(s) nos autos.
01/05/2025 09:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:30

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 20:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nerildo Bernardes (OAB 95692/RS) Processo 0846848-62.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Indústria de Biscoito Zeca Ltda - Exectdo: Nilson Pinto Delilo - Vistos, etc. 1.

Ante o recolhimento das custas iniciais (f. 25/26), proceda o Cartório com a baixa da guia de recolhimento de f. 27.

Além disso, o valor correto da causa é R$ 17.209,72.

Proceda o Cartório com as devidas alterações junto ao SAJ. 2.

Cite-se a parte executada no endereço indicado em f. 103 dos autos, para que, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida. 3.

Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, o qual deverá ser pago pela parte executada.

Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 4.

O devedor poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do aviso de recebimento (CPC, art. 915 c/c art. 231, I). 5.

No prazo acima, o devedor poderá requerer o parcelamento da dívida (CPC, art. 916), desde que reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado.

O restante poderá ser quitado em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Ressalta-se que, enquanto não apreciado o requerimento do executado, o mesmo terá de depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, § 2º).

Sendo a proposta deferida pelo Juízo, os atos executivos serão suspensos (cit.

Cód., art. 916, 3º).

Entretanto, caso o devedor deixe de efetuar o pagamento de qualquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das subsequentes, a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executivos, ficando vedada a oposição de embargos (NCPC, art. 916, § 5º e § 6º). 6.

Do mandado de citação constarão também a ordem de penhora e avaliação, a serem cumpridas pelo Sr.

Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado no item 1, de tudo lavrando-se auto, com intimação pessoal do executado. (CPC, art. 829, §1º).

Ademais, a penhora recairá, preferencialmente, sobre bens indicados pelo exequente na inicial (CPC, art. 829, § 2º).

Recaindo a penhora sobre bens imóveis ou direito real sobre imóvel, intime-se, também, o cônjuge do executado, pessoalmente, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842).

Outrossim, o Sr.

Oficial de Justiça, não encontrando o devedor, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, em conformidade com o art. 830 do CPC.

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Sr.

Oficial de Justiça procurará o devedor 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º).

Na hipótese de arresto e não encontrando o devedor nas diligências posteriores, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a citação e a intimação do executado (CPC, art. 830, §2º), sob pena de levantamento do arresto. 7.

Caso o devedor não efetue o pagamento da dívida e caso não sejam encontrados bens pelo oficial de justiça, DEFIRO, desde já, a penhora on-line requerida na inicial, tendo em vista que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (CPC, art. 835, I).

Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilhas de f. 14 e f. 22 , no CPF indicado à f. 01.

Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários da parte executada.

O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.

Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/03/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 17:55

Recebidos os autos
30/01/2025 17:55

Decisão ou Despacho
03/12/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nerildo Bernardes (OAB 95692/RS) Processo 0846848-62.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Indústria de Biscoito Zeca Ltda - Recebo a emenda à inicial de fls. 20/21.

Retifique-se o valor da causa.

Concedo o prazo suplementar de 05 dias para que o credor comprove o recolhimento das custas iniciais.
26/10/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 08:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 21:24

Recebidos os autos
27/09/2024 21:24

Outras Decisões
23/09/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nerildo Bernardes (OAB 95692/RS) Processo 0846848-62.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Indústria de Biscoito Zeca Ltda - Despacho: "1) Considerando o teor da certidão de fl. 16, intime-se a parte exequente para recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 15 dias. 2) Após o decurso do prazo, renove-se a conclusão na fila "despacho/decisão inicial".
15/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:10

Recebidos os autos
13/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2024 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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