TJMS - 0801804-37.2022.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

PEDRO CARLOS DA SILVA

CPF *39.***.*91-04

Advogados

TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA

OAB: 15630/MS

CPF *23.***.*83-02

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA

OAB: 16371/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

CLEIDE APARECIDA MARTINS BARBOZA SILVA

FRANCESKA FREITAS DOS SANTOS GONCALVES

CPF *92.***.*32-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 04:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 14:45

    Autos preparados para expedição

  • 07/08/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 05:14

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 06/08/2025 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2025 15:18

    Emissão da Relação

  • 10/04/2025 17:05

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2025 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2025 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 02:27

    Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0801804-37.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Carlos da Silva - Vistos etc. 1.

    Considerando a inércia da parte exequente (f. 151), acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela parte executada e, consequentemente, homologo a planilha de cálculo de fl. 138/139. 2.

    Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

    Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 3.

    Operada a preclusão, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 79, com a expedição de RPV ou precatório.

    Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará e retornem conclusos para sentença de extinção.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/03/2025 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/03/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 17:17

    Emissão da Relação

  • 22/01/2025 09:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/01/2025 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/10/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 02:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

  • 21/08/2024 12:31

    Prazo em Curso

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0801804-37.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Carlos da Silva - Fica a parte exequente devidamente intimada a manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.

  • 20/08/2024 20:46

    Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

  • 20/08/2024 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2024 14:59

    Emissão da Relação

  • 30/07/2024 17:27

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 20/06/2024 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 18:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/03/2024 18:13

    Evolução da Classe Processual

  • 01/02/2024 15:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/02/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 14:22

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/01/2024 01:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

  • 30/11/2023 06:15

    Prazo em Curso

  • 29/11/2023 20:30

    Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/11/2023 11:04

    Emissão da Relação

  • 28/11/2023 11:01

    Transitado em Julgado em data

  • 22/11/2023 10:34

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2023 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 09:45

    Prazo em Curso

  • 07/11/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 06:03

    Prazo em Curso

  • 31/10/2023 20:25

    Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2023 11:48

    Emissão da Relação

  • 07/10/2023 15:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/10/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2023 15:58

    Registro de Sentença

  • 07/10/2023 15:58

    Julgado procedente o pedido

  • 17/08/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2023 16:03

    Manifestação do Ministério Público

  • 09/08/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 11:10

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 22/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2023.

  • 22/07/2023 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 06:19

    Prazo em Curso

  • 07/07/2023 06:18

    Autos preparados para expedição

  • 06/07/2023 20:28

    Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/07/2023 08:26

    Emissão da Relação

  • 25/06/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2023 00:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2023.

  • 11/03/2023 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 06:17

    Prazo em Curso

  • 02/03/2023 20:38

    Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/03/2023 13:05

    Prazo em Curso

  • 01/03/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 13:00

    Autos preparados para expedição

  • 01/03/2023 12:59

    Emissão da Relação

  • 01/03/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 20:43

    Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/02/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 13:32

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2023 13:30

    Emissão da Relação

  • 13/02/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 15:18

    Prazo em Curso

  • 01/02/2023 15:18

    Documento Digitalizado

  • 01/02/2023 15:14

    Documento Digitalizado

  • 27/01/2023 18:02

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2023 18:01

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2022 16:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2022.

  • 14/09/2022 15:04

    Autos preparados para expedição

  • 06/07/2022 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/06/2022 20:31

    Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/06/2022 14:06

    Emissão da Relação

  • 15/05/2022 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 15:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 13:57

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 19:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/05/2022 19:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/05/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 23:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 29/04/2022 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 23:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/04/2022 11:11

    Informação do Sistema

  • 29/04/2022 11:11

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 29/04/2022 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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