08/09/2025 03:24

Certidão
28/08/2025 09:04

Certidão
28/08/2025 09:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/08/2025 03:29

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803276-02.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Antônio João Proc.

Município: Rodrigo Fabian Fernandes de Campos (OAB: 12640/MS) Recorrido: Kelli Aquino Pedro Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC e art. 42 da Lei n. 9.099/95, não conheço o recurso, em face da sua intempestividade.

Condeno a parte recorrente ao pagamento dehonoráriosadvocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado,nos termosdo Enunciado 122 do FONAJE.

Sem custas, por isenção legal.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. Às providências.
27/08/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 15:51

Negação de Seguimento
06/08/2025 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2025 09:05

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/07/2025 03:44

Certidão
08/07/2025 13:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
08/07/2025 13:28

Certidão
08/07/2025 13:26

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
08/07/2025 04:25

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803276-02.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Antônio João Proc.

Município: Rodrigo Fabian Fernandes de Campos (OAB: 12640/MS) Recorrido: Kelli Aquino Pedro Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/07/2025 15:25

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:52

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:30

Distribuído por sorteio
07/07/2025 14:27

Processo Cadastrado
07/07/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803279-54.2024.8.12.0019

Milaini Pereira Diniz

Municipio de Ponta Pora

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0850107-02.2023.8.12.0001

Antonio Joao Machado de Almeida

Serasa S.A.

Advogado: Marcelo Labegalini Ally

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0803277-84.2024.8.12.0019

Ana Joelma Bello Fernandes

Municipio de Ponta Pora

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0826826-51.2022.8.12.0001

Anhanguera Educacional Participacoes S/A

Kellen Thais Xavier de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2022 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0803323-47.2022.8.12.0018

Air Elias Segovia

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Amanda Martins Silveira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2022 00:10

Exibir Processo