19/08/2025 18:10

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:50

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:03

Autos preparados para expedição
08/08/2025 07:37

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 09:27

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 09:00

Emissão da Relação
04/08/2025 08:59

Evolução da Classe Processual
16/07/2025 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:07

Registro de Sentença
16/07/2025 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 16:32

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:02

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 08:18

Prazo em Curso
09/06/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 10:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 09:39

Emissão da Relação
15/05/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 07:55

Prazo em Curso
09/05/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Tannus (OAB 010.292/MS) Processo 0818934-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Henrique Wenz dos Santos - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de justiça gratuita (fls.157), ante a não comprovação da alegada hipossuficiência econômica (fls.159/184), notadamente diante do valor bruto anual recebido pelo recorrente a título de salário, qual seja R$ 59.571,88 mais auxílio alimentação anual de R$ 12.000,00.

Intime-se o recorrente para, em 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo, sob pena de deserção.

I.
08/05/2025 11:22

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 11:15

Emissão da Relação
24/04/2025 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:42

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:50

Prazo em Curso
18/03/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Tannus (OAB 010.292/MS) Processo 0818934-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Henrique Wenz dos Santos - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Deverá o recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a alegada hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado n. 116, do Fonaje).

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção.

I. ".
17/03/2025 12:50

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 12:38

Emissão da Relação
06/03/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Tannus (OAB 010.292/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0818934-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Henrique Wenz dos Santos - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
18/02/2025 21:59

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:10

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:11

Emissão da Relação
17/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/02/2025 16:28

Redistribuição de Processo - Saída
30/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:43

Juntada de Petição de recurso inominado
11/01/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:05

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Tannus (OAB 010.292/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0818934-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Henrique Wenz dos Santos - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por HENRIQUE WENZ DOS SANTOS em desfavor de TAM LINHAS AÉREAS S/A. para o fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais) à título de reembolso, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária pelo índice IPCA/IBGE (Art. 389, parágrafo único do CC) a contar da data do desembolso e, após a citação (responsabilidade contratual), deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC ( alteração legislativa conforme art. 406, § 1º do CC), considerando que tal taxa não pode ser cumulada com correção monetária.

No mais, julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise da Excelentíssimo Juiz Togado." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
12/12/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 09:51

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 09:40

Emissão da Relação
06/12/2024 06:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 06:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 06:38

Registro de Sentença
06/12/2024 06:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
04/12/2024 19:31

Expedição de NULL.
28/11/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2024 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/11/2024 01:10:55, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/11/2024 12:23

Juntada de Petição de Réplica
28/10/2024 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/10/2024 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/10/2024 13:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/11/2024 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
14/10/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 15:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Tannus (OAB 010.292/MS) Processo 0818934-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Henrique Wenz dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/08/2024 22:17

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 10:50

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 09:09

Emissão da Relação
15/08/2024 09:09

Expedição de Carta.
15/08/2024 08:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
13/08/2024 10:37

Autos preparados para expedição
12/08/2024 19:04

Informação do Sistema
12/08/2024 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/08/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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