TJMS - 1401208-24.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

CLEBERSON RODRIGO ALVES PEIXOTO

CPF *01.***.*11-26

Advogados

MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA LUZ

OAB: 17787/MS

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ: 54.484.753/0001-49

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ: 61.573.796/0001-66

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS S/A

CNPJ: 28.196.889/0001-43

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 16644/MS

CPF *22.***.*15-68

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB: 155563/SP

CPF *66.***.*97-29

Terceiro

Partes

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.

CNPJ: 28.196.889/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2023 07:28

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2023 07:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 12:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 12:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/05/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401208-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Cleberson Rodrigo Alves Peixoto Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

    PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DEFINIU QUESTÃO AFETA AO MÉRITO DA AÇÃO - HIPÓTESE PREVISTA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC – REJEITADA.

    MÉRITO - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - PREVISÃO CONTRATUAL – PERTINENTE A GRADUAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    O art. 1.015 do CPC estabelece o rol taxativo de decisões que poderão ser objeto do recurso de agravo de instrumento.

    O agravante se insurge contra a decisão que definiu situação afeta ao mérito da ação, o que se amolda à hipótese do inciso II do artigo 1.015, do CPC.

    Prevalece o entendimento de que o segurado não faz jus ao recebimento do valor integral do capital segurado, quando há expressa previsão de que no caso de invalidez parcial e permanente do beneficiário, a indenização securitária será proporcional à lesão sofrida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 24/04/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:42

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 14/04/2023 17:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/04/2023 07:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/04/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/04/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401208-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Cleberson Rodrigo Alves Peixoto Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Cleberson Rodrigo Alves Peixoto para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de não conhecimento do recurso, arguida em contrarrazões.

    Publique-se e intime-se.

  • 29/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 18:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 13:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/03/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2023 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2023 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/02/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/02/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401208-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Cleberson Rodrigo Alves Peixoto Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) DISPOSITIVO.

    Assim, indefiro o pedido de concessão do efeito suspensivo ao recurso, até ulterior deliberação.

    Comunique-se ao MM.

    Juiz a quo.

    Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo legal (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso III do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 15/02/2023 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 12:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2023 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 15:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/02/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 15:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2023 15:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2023 15:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 18:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2023 18:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2023 18:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/02/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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