11/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 14:02

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:05

INCONSISTENTE
13/11/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835402-62.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Maria Edite Gonçalves da Rocha Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

CONSTATADA.

RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

O princípio da dialeticidade determina que a parte recorrente exponha o motivo do seu inconformismo, com a menção do porquê de seu descontentamento, indicando os fatos e fundamentos jurídicos que amparam sua pretensão de reforma. 2.

No caso, o apelo interposto está dissociado dos fundamentos da sentença, sendo de rigor, portanto, o não conhecimento, ex vi do inciso III, do art. 932, do CPC. 3.

Recurso não conhecido.
12/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:51

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
11/11/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835402-62.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Edite Gonçalves da Rocha Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:35

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
06/11/2024 13:27

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835402-62.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Maria Edite Gonçalves da Rocha Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Trata-se de Apelação Cível interposta por Maria Edite Gonçalves da Rocha contra a sentença (f. 44) proferida nos autos da Ação de Inexistência de Relação Jurídica em epígrafe.

Em razão da regra prevista no art. 10, do NCPC, intime-se a apelante para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias quanto a suposta ofensa do recurso interposto ao princípio da dialeticidade, dado que, embora a sentença proferida nos autos tenha indeferido a petição inicial por ausência de emenda, as razões recursais tratam de questões não discutidas, tais como inexistência de relação jurídica, cerceamento de defesa por ausência de produção de provas.

Prazo: de 10 (dez) dias úteis.
21/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:32

INCONSISTENTE
21/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835402-62.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Maria Edite Gonçalves da Rocha Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/10/2024 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2024 06:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:15

Conclusos para decisão
17/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:15

Distribuído por sorteio
17/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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